Consumidor deve ficar atento para evitar prejuízo

Os transtornos causados pelas cinzas do Vulcão Puyehue podem durar mais alguns dias ou acabar antes do que se imagina. A incerteza deixa aflito quem tem um pacote turístico comprado para alguma das áreas afetadas pela erupção.

Flávia Tavares, O Estado de S.Paulo

08 de junho de 2011 | 00h00

O Código de Defesa do Consumidor prevê esse tipo de situação. Para Paulo Sergio Feuz, coordenador do curso de Direito da Faculdade Rio Branco e especialista em Direito do Consumidor, embora o fornecedor não tenha controle sobre fenômenos da natureza, o consumidor não pode arcar com o prejuízo.

Há, então, duas opções. Empresas de turismo podem ressarcir integralmente os clientes ou oferecer a opção de troca do serviço - por outro destino ou outra data. "Por se tratar de um evento natural, não caberia um processo por dano moral contra o fornecedor", diz Feuz.

As companhias aéreas têm ainda a obrigação de oferecer hospedagem para quem não voou. "Se não houver vagas nos hotéis, elas têm de ressarcir depois." Ele lembra ainda que essas regras só valem para quem comprou o pacote ou as passagens no Brasil. "Se a pessoa reservou um hotel no Chile por conta e pela internet, pode não ter o dinheiro de volta, uma vez que lá não valem as nossas leis."

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.