Construtora nega favorecimento e afirma ter parecer favorável

Advogados da empresa dizem que a situação é 'absolutamente regular' e construção obedeceu à legislação municipal

O Estado de S.Paulo

19 de maio de 2012 | 03h06

A construtora Concivil nega qualquer irregularidade. Segundo a empresa, a área é privada e fechada ao acesso público há mais de 60 anos. Um parecer feito pela Comissão de Edificações e Uso do Solo (Ceuso), órgão ligado à Secretaria de Coordenação das Subprefeituras e também investigado pelo Ministério Público, defende essa tese.

O escritório de advocacia da empresa, Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, diz que "a situação é absolutamente regular, tendo sua construção obedecido rigorosamente a toda a legislação aplicável e às posturas municipais." Segundo a defesa, o parecer contrário da PGM foi dado quando a empresa ainda queria construir em cima da área em disputa, plano que teria sido abandonado após questionamentos.

A construtora agora move processo contra a Prefeitura de São Paulo na 13.ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A ação pede que o Município reconheça o caráter privado da travessa. O processo ainda está na primeira instância e não teve decisão final. Uma liminar foi concedida - e mantida após recurso da PGM - para impedir a Prefeitura de abrir a via enquanto a sentença do juiz não sair. Um perito foi indicado pelo magistrado para elaborar um laudo sobre o caso.

O escritório de advocacia também refutou qualquer relação entre a Concivil e o ex-diretor do Aprov Hussain Aref Saab. Segundo ele, os proprietários da empresa "sempre pautaram sua conduta pelos ditames legais e morais, sem jamais compactuar com práticas que possam eventualmente ser consideradas ilícitas".

A defesa afirma que nenhuma decisão tomada por Aref no caso poderia ter ajudado a empresa - pelo contrário, a demora em decidir o processo que pede a extinção da travessa teria impedido que a Concivil recorresse logo à Justiça. Um dos advogados do escritório mostrou à reportagem cópia do alvará de conclusão e a inicial do processo movido pela construtora. A Prefeitura afirmou que constituirá grupo técnico para averiguar as suspeitas. / D.Z. e R.B.

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