Valeria Gonçalvez/Estadão
Valeria Gonçalvez/Estadão

Construtora investigada na Lava Jato vence concessão do Ibirapuera

Construcap fez lance de R$ 70,5 milhões; contrato de gestão, manutenção e operação tem duração de 35 anos e inclui outros cinco parques da cidade de São Paulo

Priscila Mengue, O Estado de S.Paulo

11 de março de 2019 | 12h08
Atualizado 12 de março de 2019 | 10h20

SÃO PAULO – A construtora Construcap ofereceu o maior lance para concessão por 35 anos do Parque Ibirapuera, pelo valor de R$ 70,5 milhões. A abertura dos envelopes de propostas ocorreu na manhã desta segunda-feira, 11, em um auditório do parque, na zona sul da cidade de São Paulo. A proposta passará por análise técnica e a vencedora precisará aceitar as determinações do Plano Diretor que será elaborado para a área.

A empreiteira já foi investigada por casos de corrupção. Em 2016, teve um dos donos (Roberto Capobianco) preso na operação Lava Jato, condenado a 12 anos de prisão no ano passado. Em delação premiada, o ex-executivo e o lobista Adir Assad  declararam ter pago R$ 2 milhões para campanhas eleitorais tucanas.  A Prefeitura não comentou o envolvimento da empresa na Lava Jato.

Em fevereiro, a Construcap já havia concorrido na concessão do estádio do Pacaembu, mas não saiu vencedora. Entre as obras que a empresa participou, estão a transposição do Rio São Francisco, projetos da CPTM e do Metrô, além de hidrelétricas e rodovias (incluindo trechos do Rodoanel), de igrejas (como o Templo de Salomão) e de hospitais (como a novo sede do Hospital Pérola Byington). Ela também atua na área de edificações e no setor industrial.

Até 2013, antes da Operação Lava Jato envolver as maiores construtoras do Brasil, a Construcap figurava entre as sete maiores empreiteiras do País, com faturamento de R$ 2,6 bilhões. No último ranking, de 2017, a empresa estava em nono lugar, com receitas de R$ 701 milhões.

Com o resultado, a construtora será responsável pela gestão, manutenção e operação também dos parques Jacintho Alberto (Pirituba) e Tenente Faria Lima (Vila Sônia), ambos na zona norte, Jardim Felicidade (Jardim Felicidade), zona noroeste, Eucaliptos (Vila Maria), na zona sul, e Lajeado (Guaianases), na zona leste. 

A concessão também inclui obras e serviços de engenharia, item que pode ser influenciado pelo plano diretor do parque, cuja elaboração em até seis meses foi determinada na semana passada em acordo com o Ministério Público, após o órgão entrar na Justiça pedindo a suspensão do processo de concessão.

O entendimento é de que o plano é necessário para garantir a proteção ambiental da área e definir os locais que poderão passar por intervenções. Além da questão ambiental, o parque também é tombado e, portanto, eventuais mudanças na estrutura atual precisam ser aprovadas nos conselhos de patrimônio.

Além da Construcap, o Grupo Cataratas também fez uma proposta, no valor de R$ 25,4 milhões. A Prefeitura de São Paulo havia estipulado um valor mínimo de R$ 2,1 milhões. Segundo a gestão municipal, a concessão deverá render uma redução de despesas de R$ 1 bilhão em 35 anos, além do pagamento de uma outorga variável estimada em R$ 82,4 milhões ao longo dos 35 anos, correspondente a 1,12% da receita bruta da concessionária.  Além disso, o valor mínimo de investimento nos seis parques é de R$ 167 milhões.

Uma das exigências é manter o acesso livre e gratuito ao parque durante todo o contrato. A concessionária poderá lucrar, por exemplo, com o uso do restaurante do parque, o estacionamento e o aluguel de espaços para eventos. Após os 35 anos, a gestão dos parques voltará para a Prefeitura.

Inicialmente, os primeiros parques a serem geridos pela iniciativa privada serão o Lajeado e o Tenente Faria Lima. Seis meses depois, começará a concessão do Eucaliptos e do Ibirapuera e, após mais um semestre, será a vez do Jacintho Alberto e do Jardim Felicidade.

Divergências

O edital havia sido suspenso em julho de 2018, devido a divergências com o então governador Márcio França. Um dos pontos era que o parque engloba áreas do Estado, cuja posse foi concedida à Prefeitura de São Paulo após a posse de João Doria no governo do Estado.

O pacote de parques é o terceiro projeto do plano de desestatização da gestão Bruno Covas-João Doria a ter a concessionária divulgada. O primeiro foi o estádio do Pacaembu, arrematado por R$ 111 milhões pelo Consórcio Patrimônio SP. O segundo foi o Mercado de Santo Amaro.

Durante a abertura dos envelopes, manifestantes exibiram cartazes pela manutenção dos espaços do parque, um dos pontos que também foi questionado pelo MP em ação civil pública.

Já a ONG Parque Ibirapuera Conservação, que realiza atividades no parque, é crítica ao atual modelo de concessão. "A única garantia que nos sobrou para zelar por um parque de qualidade é o acordo judicial que força a prefeitura a fazer um plano diretor detalhado, junto a especialistas e com a população, delimitando o uso e cuidado de todas as áreas do parque antes da assinatura do contrato", diz o presidente da organização, Thobias Furtado.

Construcap

A construtora não falou com a impresa no evento de abertura dos envelopes. Em nota, disse que "aguarda os desdobramentos previstos no processo para concluir a referida contratação". Também afirmou que o interesse pela concessão "é resultado de estudos que se adequam ao planejamento estratégico de longo prazo da Construcap, que pretende entregar à população espaços públicos requalificados, com observância à legislação ambiental em vigor, preservação da fauna, da flora e da paisagem tombada pelo patrimônio histórico". 

Além disso, chamou de "episódico" o caso em que um dos donos da empreiteira foi preso em 2016 e disse ter "convicção da absolvição de seu executivo pelo tribunal recursal". Ressaltou ainda que a companhia foi absolvida em processo administrativo no Ministério da Transparência e na Controladoria-Geral da União em 16 de outubro de 2017.

Concessão enfrenta 'insegurança jurídica', dizem especialistas

A licitação está congelada até a elaboração do Plano Diretor, o que pode levar até seis meses. A indefinição do que poderá ser feito traz uma "insegurança jurídica" para o processo, afirma Paulo Dutra, professor de Economia da Universidade Plesbiteriana Mackenzie. 

"Foi aberto, mas nada garante que essa proposta vai ser a vencedora, em função dos demais ou possíveis outros concorrentes poderem entrar na Justiça questionando tanto de não ter aguardado o período de aprovação do Plano Diretor quanto possíveis fraudes que essa empresa já cometeu e que vão alegar que vai cometer também."

Para ele, essa insegurança aumenta o risco do investimento e, portanto, pode ser uma das explicações de a licitação ter tido apenas dois interessados. "Ainda não está claro o que pode ser realizado. Teria que aguardar aprovar o Plano Diretor para saber de onde se pode extrair o recurso", diz. "A outorga fixa mínima de R$ 2 milhões torna muito atrativo, é estranho ter tido só duas propostas."

Sandro Cabral, professor de Estratégia do Insper, considera que o valor do lance da Construcap reflete um expressivo "grau de apetite de risco", mesmo que os planos de obtenção de renda possam ser frustrados pelas determinações do Plano Diretor e o Município tenha uma "tendência histórica" de ter licitações questionadas. "A proposta deve estar colocando todas as fontes de receita possível", ressalta.

Já Bruno Pereira, um dos sócios-fundadores da consultoria Radar PPP, ressalta que a Construcap já tem algumas experiências em gestão de espaços públicos, como a do estádio Mineirão, da qual é uma das associadas. "É uma empresa que tem experiência com contratos públicos de longo prazo, o que demanda do grupo empresarial apetite de risco e capacidade financeira para mobilizar o capital necessário e recuperar o capital investido", diz.

De acordo com ele, o envolvimento da Construcap com a operação Lava Jato pode dificultar a obtenção de fundos de investimentos, mas não deve prejudicar a concessão. "Ela teve uma exposição menos intensa em relação a outras construtoras."/COLABOROU RENÉE PEREIRA

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