Construção já teve três embargos municipais

Prefeituras de Santo André, São Bernardo do Campo e Ribeirão Pires fizeram parar a obra por falta de licenças

Eduardo Reina, O Estado de S.Paulo

23 Fevereiro 2011 | 00h00

Além da paralisação determinada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), três prefeituras do ABC já embargaram a construção do gasoduto da Petrobrás.

Na semana passada, a administração de São Bernardo do Campo mandou parar a obra em seu território por falta de projeto e de licença para terraplenagem. Em novembro, a construção já havia sido suspensa pela prefeitura de Ribeirão Pires - por falta de licença ambiental municipal. O mesmo problema foi identificado pela prefeitura de Santo André em dezembro, que também mandou parar a obra.

"Não apresentaram projeto de terraplenagem para a prefeitura. Sem isso, não há licença. Estão fazendo a obra sem autorização", afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano de São Bernardo, Alfredo Buso.

Compensação. No fim do ano passado, a prefeitura de Ribeirão Pires embargou e multou a empreiteira contratada pela Petrobrás em R$ 823.463 - já pagos - por ter iniciado a construção sem licença ambiental municipal e ter suprimido árvores em uma área de 5 mil metros quadrados. Após o embargo, a empreiteira contratada pela Petrobrás para realizar aquele trecho da obra - a Contreras Engenharia e Construções - se comprometeu a mapear as áreas de preservação permanente ao lado do canteiro, plantar 1,8 mil árvores, repor 12 mil m² de cobertura vegetal em área degradada e monitorar as águas subterrâneas de um aterro em Ribeirão Pires.

O embargo em Santo André se deu por falta de alvará municipal para a movimentação de terra, que deveria ser emitido pela Secretaria de Gestão de Recursos Naturais. A cidade recebeu oito quilômetros de tubulação. "Eles chegaram com as máquinas e foram trabalhando. Entendiam que somente a licença estadual era suficiente", explicou o secretário Eduardo Sélio Mendes Júnior. A administração multou a construção duas vezes - cada autuação no valor de R$ 178 mil.

Estadual. A Cetesb informou que o empreendimento está licenciado apenas no âmbito do sistema estadual de meio ambiente. De acordo com técnicos da companhia, a Petrobrás chegou a ser "negligente" por não tomar o cuidado de checar a responsabilidade das empreiteiras com a questão ambiental.

Para a instalação dos dutos de gás na Serra do Mar foi necessário abrir clareiras. Grandes tratores fizeram o serviço e troncos de árvores estão empilhados ao lado da via aberta para a colocação da tubulação.

Foram desmatados - com licença da Cetesb - cerca de 70 mil metros quadrados de Mata Atlântica. A Petrobrás informou que fará o reflorestamento de 131,22 hectares como forma de mitigação pela intervenção em 69,72 hectares de vegetação para a construção do Gasan 2. A estatal alegou ainda que a intervenção na mata e a reposição da vegetação seguem critérios definidos pela Cetesb.

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