Construção de prédio de luxo em rua da Cidade Jardim vai parar no MP

Moradores dizem que torre foi aprovada em área estritamente residencial; construtora garante ter seguido todos os trâmites legais

VALÉRIA FRANÇA, O Estado de S.Paulo

12 de dezembro de 2012 | 02h05

Duas associações de moradores - a Sociedade Amigos da Cidade Jardim e a Associações de Moradores do Bairro Cidade Jardim - apresentaram denúncia ao Ministério Público, questionando o alvará de construção de uma torre de luxo na Rua Armando Petrella, altura do n.º 311. Para as entidades, a obra do prédio nunca poderia ter sido liberada pela Prefeitura, porque a área é Z1 - estritamente residencial, que permite construções de no máximo 10 metros de altura.

A JHSF, responsável pela obra, afirma, porém, que o projeto do Residência Cidade Jardim - que já foi comercializado na planta - seguiu todos os trâmites legais, foi aprovado pelos órgãos competentes e está em total conformidade com o que determina a Lei de Zoneamento paulistana.

A polêmica começou há alguns meses. Em fevereiro, o Município deu a permissão de construção; em julho, moradores pediram sua revisão e entregaram ao Ministério Público laudo da empresa C Sampaio Engenharia, que atesta que pelo menos parte do terreno estaria em Z1.

Semanas depois, a Prefeitura apresentou outro laudo, atestando exatamente o contrário. Segundo o documento, o terreno em questão está totalmente na região da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, o que exclui qualquer impedimento à construção.

No mês passado, a JHSF fechou com o Ministério Público um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. A empresa aumentou sua cota de contrapartida de 5% para 8% e ainda se comprometeu a fazer pesquisa de impacto do empreendimento na região. "Será um prédio de baixo impacto para a rua. Isso é claro", diz o promotor Maurício Ribeiro Lopes. "Mas, se for averiguada irregularidade, entro com ação."

Para ele, a divergência de laudos se deve à falta de clareza da Lei da Operação Urbana. "Com certeza, parte do terreno está dentro da Z1. O que falta esclarecer é qual é a dimensão dessa faixa do lote", diz Lopes. "Encaminhei os dados para que peritos do Ministério Público façam um terceiro laudo, isento de interesses. Às vezes, a falta de clareza da lei é um meio para vender facilidades."

Shopping. O Residência Cidade Jardim tem até site. O projeto da JHSF é levantar uma torre de 15 andares, com apartamentos de 714 m² a 1.815 m² de área, que incluem cinco salas, depósitos e oito vagas de garagem. Escavadeiras já estão no local preparando o terreno, que fica nos fundos do Shopping Cidade Jardim, vizinho aos prédios residenciais desse complexo.

A área escolhida pela JHSF para instalar o edifício fica em uma rua tranquila, arborizada, estreita - com passagem para apenas dois carros -, e sinuosa. Em quase toda a extensão da via, há casas com piscinas escondidas por muros altos. A JHFS demoliu, recentemente, um desses casarões para abrir espaço ao prédio. Vizinhos procuraram a construtora, que explicou o projeto. Moradores saíram da reunião contrariados com a perspectiva de mais uma torre.

O terreno está na pauta da Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU), da Prefeitura, que deve se reunir amanhã e responde pela análise de casos não previstos pela legislação ou que são motivo de dúvida. O Ministério Público, porém, já pediu adiamento da votação do caso até que seja entregue o parecer de seus peritos.

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