Consórcio quer a decretação de ‘estado crítico’ no Cantareira

Entidade das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) quer ainda que todas as medidas adotadas sejam revistas 

Rene Moreira , Especial para O Estado

22 de novembro de 2014 | 03h00

FRANCA - Três propostas foram elaboradas pelo Consórcio das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) visando a enfrentar a crise no Cantareira. Entre elas, a entidade propõe que seja decretado, pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), o “estado crítico” do sistema. A medida permitiria a adoção de regras para reduzir o consumo de água por parte da população.

Outra proposta diz respeito ao “princípio constitucional da isonomia no trato com a água”. Essa seria uma forma de se precaver contra a proposta da ANA de reduzir a captação para indústria e grandes usuários. Na prática, a medida exigiria que ações semelhantes sejam adotadas na Grande São Paulo, que compartilha o Cantareira.

Ainda de acordo com a assessoria do órgão, o consórcio também vai propor à ANA que todas as medidas que forem adotadas sejam revistas e sua efetividade, avaliada, durante a renovação da outorga do Sistema Cantareira, em outubro de 2015. A ANA deu prazo até o dia 28 para receber contrapropostas, antes de estabelecer restrições ao uso da água. E não vai se manifestar sobre as sugestões “antes de recebê-las”. O mesmo será feito pelo DAEE, segundo a Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos.

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