Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

Justiça suspende multa a consórcio que atrasou obra do Metrô

Empresas entraram na Justiça contra penalidade de R$ 23,5 mi; ramal entre Luz e Butantã deveria estar pronto no ano passado

Rafael Italiani, O Estado de S. Paulo

10 Novembro 2015 | 12h17

SÃO PAULO - A Justiça de São Paulo suspendeu, em segunda instância, uma multa de R$ 23,5 milhões aplicada pelo Metrô contra o Consórcio Isolux Corsán-Corviam por atrasos na execução de serviços da Linha 4-Amarela e, consequentemente, na entrega das estações Higienópolis-Mackenzie, Oscar Freire, São Paulo-Morumbi e Vila Sônia.

A decisão é do último dia 22 de outubro e o relator responsável pela liminar, o desembargador da 8ª Câmara de Direito Público Rubens Rihl, também revogou a decisão da Companhia em proibir por dois anos a participação da empresa em futuras licitações. O Metrô informou que vai recorrer da decisão.

Enquanto isso, o ramal que começou a ser construído em 2004 e deveria ligar as estações da Luz (em funcionamento) e Vila Sônia (em obras), fazendo integrações com linhas do sistema de transporte sobre trilhos, continua incompleto até pelo menos o ano de 2018. 

Rihl acatou a argumentação dos advogados do consórcio de que o rompimento do contrato “ocorreu de forma abrupta, indo além dos pleitos do Metrô, que postulava a reconsideração para prosseguir nos processos administrativos instaurados somente até as decisões finais, deixando de executar eventuais penalidades aplicadas.”

Ou seja, no entendimento do desembargador, a Companhia não aguardou os procedimentos legais do contrato antes de aplicar as sanções contra as empresas que formam o consórcio. As empresas também alegaram no pedido de liminar o “dano irreparável das penalidades aplicadas”. 

O contrato com as companhias tinha sido cancelado em julho deste ano pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB), o que suspendeu a construção das quatro estações restantes e do início do prolongamento da linha até Taboão da Serra, na Grande São Paulo. Na época, o governador alegou que se viu “obrigado” a fazer isso por causa de atrasos na execução dos serviços. 

Os problemas com a Linha 4 começaram em novembro de 2014, quando parte dos trabalhos chegou a parar e Estado e consórcio entraram em conflito. O Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) chegou a ampliar a linha de crédito em mais R$ 20 milhões. Há saldo de US$ 360 milhões na linha de crédito do órgão para a finalização da obra. Até aqui, o Estado gastou ao menos R$ 18,9 milhões. 

Em nota, o Metrô afirmou que “rescindiu unilateralmente os contratos” justamente pelo não cumprimento dos serviços. “Antes da rescisão, o consórcio foi notificado por não cumprir o escopo dos contratos assinados em 2012, ano de início da 2ª fase de obras da Linha 4, nos prazos estabelecidos”, disse a companhia. 

Amigável. Já de acordo com o Consórcio Isolux Corsán-Corviam, a rescisão do contrato “foi solicitada inicialmente” pelas empresas “diante da total incivilidade do projeto tal como conduzido pelo Metrô”. A companhia alegou que tinha interesse de proceder com o processo de forma “amigável” e reduzindo os danos. A empresa afirma estar “segura” sobre suas obrigações e lamentou a “inviabilização do contrato”, que não teve continuidade por “dificuldades internas do Metrô”. 

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