Conselho de cidadãos nos bairros, compromisso de Gilberto Kassab (DEM)

No que deu...

Rodrigo Burgarelli, O Estado de S.Paulo

22 de julho de 2010 | 00h00

Promessa de campanha não saiu do papel

Imagine se em cada subprefeitura de São Paulo houvesse um conselho formado por cidadãos do bairro eleitos por ali mesmo, que se reunissem periodicamente com o subprefeito para sugerir, criticar e direcionar as políticas públicas em cada região da cidade.

Pois bem, essa medida está prevista na Lei Orgânica do Município - uma espécie de "constituição", que traça diretrizes para a administração municipal -, mas até hoje não foi implementada. Em 2004, uma lei de autoria da Câmara chegou a instituir os conselhos mas, pouco antes das eleições, uma decisão judicial declarou a lei inconstitucional. Segundo o Tribunal, os conselhos não poderiam ter sido criados por iniciativa dos vereadores, o que representaria "interferência pelo Legislativo em poderes próprios do chefe do Executivo".

Uma saída para o dilema seria a criação dos conselhos de representantes por meio de um projeto da Prefeitura. E o atual prefeito, Gilberto Kassab (DEM), assinou um documento do Movimento Nossa São Paulo se comprometendo a fazê-lo durante a última campanha eleitoral, mas até agora, nada. Em nota, a Prefeitura afirmou que sabe da importância dos conselhos e que pretende estabelecê-los no mesmo projeto do novo Plano Diretor da cidade - que, na melhor das hipóteses, só sai do papel em 2012.

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