Conselho aprova revisão da Operação Água Branca

Estudo e relatório de impacto ambiental exigem uma série de compensações urbanas, em troca de construções

CAIO DO VALLE, O Estado de S.Paulo

27 Março 2012 | 07h39

O estudo e o relatório de impacto ambiental (EIA-Rima) da revisão da Operação Urbana Água Branca, que engloba a Barra Funda, na zona oeste, foram aprovados ontem. Com isso, o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades) garantiu a licença ambiental prévia para empreendimentos na região. Os documentos, que contêm uma série de exigências, serão publicados nos próximos dias.

Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, responsável pelo projeto, a operação foi criada em 1995 - data anterior ao atual Plano Diretor Estratégico de São Paulo. Por isso, a sua revisão, informou a pasta, é "necessária para que se adeque às legislações federal e municipal, instituindo a gestão compartilhada entre Prefeitura e sociedade civil". Em nota, o órgão citou também que a meta é "alinhar" as "soluções que vêm sendo propostas" a questões de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

A pasta considerou a aprovação "um importante passo" para o prosseguimento da implementação dessa operação urbana, "que se baseia no conceito de cidade compacta e sustentável". A operação permite, por exemplo, a construção de novas moradias ou empreendimentos comerciais acima do limite permitido. A região, no entanto, recebe uma série de contrapartidas urbanas.

A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, à qual está vinculado o Cades, informou que o próximo passo a ser dado é a emissão da licença ambiental de instalação, que permite que as obras sejam iniciadas. Isso ainda não tem data para ocorrer e depende da aprovação das exigências.

O EIA-Rima colocou, entre os objetos do licenciamento, "os parâmetros de adensamento demográfico e construtivo" e o "parcelamento, uso e ocupação do solo". Entre os empreendimentos já aprovados e lançados na operação está o Bourbon Shopping.

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