Conselheiros veem excesso de preservação

Muito tombamento, pouca preservação. É o que pensam conselheiros do próprio Conpresp, que criticam a falta de estrutura na política de preservação da cidade e a falta de incentivo para o dono de um imóvel tombado.

O Estado de S.Paulo

26 de fevereiro de 2012 | 03h06

Hoje, a única contrapartida que a Prefeitura dá para o proprietário é a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que não é automática: cabe ao dono entrar com um pedido no Conpresp, que o encaminha a outras instâncias. Além disso, isenção só vale para imóvel definitivamente tombado - os 1.237 com processo aberto não têm direito.

"O poder público faz a parte dele de querer proteger um imóvel importante. Mas, para o particular, a conta não fecha. Isenção de IPTU não é nada perto do custo do restauro de uma fachada", explica o advogado Marcelo Manhães, um dos conselheiros. "Não temos política de preservação, mas atos de tombamento. Tomba, mas não preserva. Se a sociedade quer proteger um imóvel deveria pagar por ele."

A arquiteta Nádia Somekh, também representante do conselho, tem opinião parecida. "O proprietário não sente orgulho do tombamento porque não existe clareza do que é tombado nem recursos que valorizem esse patrimônio", diz. "O que existe são ações fragmentadas para tentar correr atrás do prejuízo. Mas não adianta tombar sem vincular isso a uma política de desenvolvimento urbano."

A estrutura escassa do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH), que analisa os processos de tombamento, também é apontada como gargalo. Questionada, a Prefeitura não informou quantas pessoas trabalham na vistoria e análise de imóveis prestes a serem tombados. /N.C. e R.B.

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