Conpresp nega licença para arena de shows no Jockey Club

Órgão municipal de defesa do patrimônio alega que cumpre a lei; empresa responsável promete recorrer

O Estado de S.Paulo

09 de outubro de 2013 | 02h03

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (Conpresp) negou autorização para a construção de uma arena de shows no terreno do Jockey Club, na zona sul da cidade. Unânime, a decisão tomada em reunião realizada ontem foi adiantada pelo blog da coluna Direto da Fonte, de Sonia Racy, no portal estadao.com.br

Segundo a Secretaria Municipal de Cultura, os conselheiros do órgão seguiram parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município, que se baseou na legislação que protege locais tombados e seu entorno de novas intervenções. O Jockey Club é tombado pelo Conpresp e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat).

O Conpresp afirma que seu posicionamento é resultado de quatro meses de discussão no órgão, que enviou representantes para a realização de visitas técnicas no terreno.

Quase pronta, a arena de eventos da empresa XYZ Live também foi objeto de estudo no Condephaat e até na Justiça. Em junho, o órgão estadual de defesa do patrimônio chegou a emitir uma autorização parcial, de um ano de funcionamento, após o cumprimento de uma série de recomendações, como a redução da altura. A obediência é considerada uma medida necessária para que a visão do Jockey por quem está na Marginal do Rio Pinheiros não seja prejudicada.

Já a Justiça condicionou a liberação da obra à aprovação do projeto pelos dois departamentos - municipal e estadual. Iniciada em fevereiro sem as devidas licenças, a construção foi barrada por duas vezes e recebeu pelo menos cinco multas da Prefeitura no valor total de R$ 856,7 mil. O Ministério Público Estadual ainda exige a realização de um estudo de impacto na vizinhança.

Recurso. A XYZ Live alugou o terreno por quatro anos - prorrogáveis por mais quatro. O presidente da empresa, Bazinho Ferraz, disse ontem que vai estudar como recorrer da decisão municipal.

Já Eduardo Rocha Azevedo, presidente do Jockey Club, informou que, contratualmente, quem tem de buscar as licenças para construir o empreendimento é a XYZ. "Entretanto, lamento muito. O Jockey perde com essa decisão do Conpresp." Segundo o órgão, o prazo para recurso é de 15 dias./ADRIANA FERRAZ E MÔNICA REOLOM

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