Conpresp/Reprodução
Conpresp/Reprodução

Conpresp aprova construção de edifícios de até 50m na Chácara das Jaboticabeiras, na Vila Mariana

Apesar de relatório do Ministério Público afirmando que projeto traz 'bastante impacto', maioria dos conselheiros vota na proposta da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Paulo Favero, O Estado de S.Paulo

22 de novembro de 2021 | 19h07

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo (Conpresp) aprovou nesta segunda-feira a construção de edifícios de até 50 metros dentro da área da Chácara das Jaboticabeiras, na Vila Mariana, nos lugares em que as construtoras já possuem lotes. O pedido de tombamento com limitação de altura de até 10m foi aprovado apenas para uma parte do perímetro.

A reunião teve presença dos conselheiros, que votaram majoritariamente na proposta vencedora, de representantes do Coletivo Chácara das Jaboticabeiras, de advogados que representam as construtoras interessadas no local e de um representante do Centro de Apoio à Execução (Caex) do Ministério Público Estadual.

A Chácara das Jaboticabeiras é um loteamento projetado em 1925 por Francisco Prestes Maia e Taufik Camasmie e fica dentro de um quadrilátero delimitado pelas ruas Domingos de Morais, Joaquim Távora, Humberto 1º e pela Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, na Vila Mariana. Desde 2014, quando a região foi transformada em Zona Eixo de Estruturação e Transformação Urbana (ZEU) no novo Plano Diretor, ela passou a ser alvo das construtoras.

Diogo Renan Simões de Lima, do Caex, participou da reunião a pedido do promotor Carlos Henrique Prestes Camargo, que havia instaurado um inquérito. "Nossa conclusão é que essa proposta não vem no melhor interesse da preservação. É uma proposta que traz bastante impacto", explicou.

Do outro lado, os representantes das empreiteiras reforçaram a importância de permitir as construções no local. O advogado Henrique Ratto Resende, da Vampré Empreendimentos, ressaltou que as desenvolvedoras imobiliárias são muito importantes para o crescimento da cidade.

"Minha empresa fez todas as consultas para adquirir os imóveis, formalizou com antecedência o remembramento da área e protocolou o projeto de aprovação do empreendimento antes de o coletivo pleitear o tombamento. O meu cliente vai sofrer um grande prejuízo com o tombamento ou qualquer limitação que venha a ser aprovada", avisou.

Já Fernando Escudero, representante da construtora EXTO, rebateu críticas dos moradores da região e disse que os projetos imobiliários não afetariam a ambiência do local. "Em vez de preservar, o tombamento pode acabar prejudicando a ambiência do local. Os empreendimentos particulares não fazem essa transformação na largura das calçadas, por exemplo. Quem faz isso é o poder público. E o regramento obriga que haja plantação de árvores nos edifícios, diferentemente das casas."

Representantes do coletivo Chácara das Jaboticabeiras se revezaram para colocar a necessidade do tombamento, apresentaram projetos e dados que corroboravam com a visão do Ministério Público. Maria Albertina Jorge Carvalho, arquiteta responsável pelo pedido de tombamento, tocou em um ponto importante que se refere à altura dos prédios. "Um edifício de 50 metros de altura provocaria sombras nas praças o tempo todo", avisou.

Após um longo debate e explicações de como seria a votação, apenas três conselheiros votaram a favor da proposta do DPH (Departamento de Patrimônio Histórico): Guilherme Del'Arco, Eneida de Almeida e Licia Mara Alves de Oliveira. Já a proposta da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) contou com os votos de Marcela Evans, Antonio Carlos Cintra do Amaral Filho, Rubens Carmo Elias Filho, Wilson Levy Braga da Silva Neto, Adilson Amadeu e João Cury Neto.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.