Congresso regulamenta a profissão de catador

O Senado regulamentou ontem, por projeto de lei, a profissão de catador de materiais recicláveis e reciclador de papel. A votação ocorreu em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o texto segue agora para sanção presidencial.

O Estado de S.Paulo

18 Novembro 2011 | 03h04

O projeto define o catador como o profissional autônomo ou associado de cooperativa que cata, seleciona e transporta material reciclável nas vias públicas e nos estabelecimentos públicos ou privados para venda ou uso próprio. Já o reciclador é aquele que recicla papel para venda. Ele pode atuar de forma autônoma ou integrar-se à cooperativa.

De acordo a proposta, para atuar como catador ou reciclador o profissional deverá registrar-se na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de sua cidade. O registro será feito por meio da apresentação do documento de identidade, do título de eleitor com os comprovantes de votação e do Certificado de Reservista.

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