Congresso aprova limite de 40% para a meia-entrada no País

Estatuto da Juventude vai para sanção de Dilma; texto prevê ainda transporte gratuito para estudantes e carentes

EDUARDO BRESCIANI / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

10 de julho de 2013 | 02h04

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o projeto do Estatuto da Juventude, que amplia direitos para pessoas de 15 a 29 anos e estabelece diretrizes para ações de governo. O projeto aprovado cria uma cota de 40% para ingressos com meia-entrada e dá benefícios no transporte coletivo para estudantes e jovens de baixa renda. O texto segue para sanção presidencial.

A cota de 40% foi adotada no Senado. Ana Amélia (PP-RS) apresentou a emenda para estabelecer o teto e chegou a ler em plenário uma carta, segundo ela, da atriz Fernanda Montenegro. Conforme a mensagem da atriz, de 80% a 90% dos ingressos para eventos artísticos são comprados na modalidade de meia-entrada. "Não há almoço grátis", afirmou Ana Amélia.

O principal embate em plenário foi sobre um artigo que dá preferência na expedição de carteirinhas à União Nacional de Estudantes (UNE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Associação Nacional de Pós-Graduandos e entidades estaduais e municipais a elas filiadas. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que a redação, na prática, obrigaria interessados a se filiar a essas entidades para emitir o documento. "É um aparelhamento e um monopólio para UNE."

A relatora, Manuela D'Ávila (PC do B-RS), que já foi presidente da UNE, recusou-se a retirar a expressão "a elas filiadas" e concordou apenas na supressão do artigo que dava a essas entidades nacionais a definição de um selo padrão para as carteirinhas. Sua posição prevaleceu e ela observou ainda que um acordo fará com que na próxima semana possa ser votado o projeto que regulamenta de forma geral a meia-entrada e no qual a redação permite a diretórios acadêmicos e outras entidades emitirem o documento.

Copa. A meia-entrada vale ainda para jovens de baixa renda. Em ambos os projetos há a ressalva de que as regras de meia-entrada não valem para a Copa de 2014, que possui regra específica. O texto aprovado absorveu a previsão de duas passagens gratuitas por veículos a jovens de baixa renda em passagens interestaduais, além de todos os estudantes terem direito a pagar 50% da passagem. Esses benefícios devem ser, preferencialmente, concedidos por meio de recursos orçamentários, sem aumento de tarifas.

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