Congresso apressa lei seca mais dura

Após STJ exigir bafômetro como prova de embriaguez, Câmara deve discutir nos próximos dias projeto que estabelece 'tolerância zero'

ROSA COSTA, O Estado de S.Paulo

30 Março 2012 | 03h04

O Congresso e o governo reagiram ontem à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de livrar de processo criminal os motoristas com suspeita de embriaguez que simplesmente se recusarem a fazer o teste do bafômetro e o exame de sangue. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que a decisão da Corte só se sustentará enquanto a Casa não aprovar a lei de "tolerância zero" de álcool para os motoristas.

Anteontem, o ministro Og Fernandes, que alegou ser imprescindível o teste do bafômetro ou de sangue para configurar a prática do crime previsto no Código de Trânsito, afirmou que só o Congresso poderia combater o esvaziamento da lei seca. "A norma surgiu recheada de dúvidas", disse. "O tipo penal fez inserir típica descrição que não existia", acrescentou, referindo-se ao índice de alcoolemia. E admitiu: "É extremamente tormentoso para o juiz deparar-se com essa falha legislativa."

Maia prevê que a proposta, aprovada pelos senadores em novembro, será ratificada nos próximos dias na Câmara, "endurecendo as regras da lei seca". "Há um acordo entre todos os envolvidos (partidos), o que nos permite dizer que a votação acontecerá em breve", previu.

A lei, apelidada de "tolerância zero", torna crime dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool. A prova contra motoristas que se recusarem a soprar o bafômetro poderá ser feita por testemunhas, imagens ou vídeo - ou por outro meio que indique a embriaguez. As penas contra os infratores serão de 6 a 12 anos, em caso de lesão corporal; e de 8 a 16 anos, no caso de morte.

"Nós vamos endurecer as regras e, ao mesmo tempo, aumentar as penalidades para quem comete qualquer tipo de delito - e tenha ingerido bebida alcoólica", afirmou Maia. O projeto está na Comissão de Viação e Transportes e teria, ainda, de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas um pedido de urgência remeteria a proposta diretamente para o plenário.

Ministro. "A decisão do STJ só nos demonstra a necessidade de votar com mais agilidade e rapidez a lei, porque vai orientar as próximas e futuras decisões que vão ser tomadas pelos tribunais em relação a esta matéria. Queremos coibir com muito vigor o ato de irresponsabilidade de beber e dirigir e, se queremos uma sanção penal, precisamos mudar a lei. O objetivo é permitir que uma pessoa em visível estado de embriaguez possa ser condenada também por outros meios de provas admitidos em direito, como testemunhas e vídeos, entre outros", disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O presidente da Câmara dos Deputados disse ainda que a decisão de liberar o consumo de bebidas no período da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014, não tem ligação com a tolerância zero para os motoristas. "Estamos falando da proibição daqueles que bebem de forma exagerada e saem para dirigir", alegou.

Ele lembrou que a medida se estenderá, sim, ao torcedor que sair do estádio embriagado e for dirigir. "Ele tem de ser punido", defendeu. "É uma atitude irresponsável que não deve ser incentivada por ninguém, como já acontece em outros países", comparou Maia.

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