Congonhas: Promotoria pede reparo em travessia

MP cobra na Justiça reforma emergencial de passarela que dá acesso a aeroporto

Vitor Hugo Brandalise, O Estado de S.Paulo

04 de novembro de 2010 | 00h00

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou na semana passada com ação civil pública contra a Prefeitura, exigindo reforma na passarela de pedestres que dá acesso ao saguão principal do Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital, e também a instalação de limitadores de altura na estrutura. Desde julho do ano passado, o órgão recomenda reparos na passarela à Prefeitura e alega "omissão" da administração municipal.

Apesar de requerer a reforma emergencial - cuja execução depende de decisão do juiz Aléssio Martins Gonçalves, da 1.ª Vara de Fazenda Pública da Capital -, o MPE exige que não seja levado adiante um projeto de revitalização da Passarela Comandante Rolim Amaro, no valor de R$ 4 milhões, criado pela Associação Amigos da Passarela Aeroporto de Congonhas (Aspa) e aceito pela Prefeitura em 2005.

No entendimento do MPE, o projeto, que prevê ampliação da passarela dos atuais 60 metros para 130 metros, beneficiaria o Hotel Íbis, que fica na frente do aeroporto e cujos sócios são também diretores da Aspa. "A reforma atende claramente aos interesses do hotel. O projeto ligaria diretamente o saguão do aeroporto ao prédio do Ibis", disse o promotor de Habitação e Urbanismo José Carlos de Freitas, autor da ação. "O processo viola o princípio da impessoalidade, porque dá tratamento privilegiado aos investidores (do hotel) que criaram a associação."

Na visão da Promotoria, a reforma proposta pela Aspa - que incluiria colocação de totens e painéis luminosos por empresas colaboradoras - também descaracterizaria a passarela, projetada pelo arquiteto modernista João Batista Vilanova Artigas. A estrutura está em processo de tombamento (e, portanto, protegida) pelos órgãos de patrimônio do Estado e Município. "Um parecer técnico concluiu que "serão acrescentados tantos elementos ao existente que sua linha ficará praticamente oculta"", escreveu o promotor. Apesar disso, os órgãos de patrimônio de Estado e Município aprovaram a reforma.

Construída em 1973, a passarela, que cruza a Avenida Washington Luís, apresenta sinais de degradação, com infiltração de água, desgaste do piso asfáltico e pontos em que o concreto que reveste a estrutura está ruindo, conforme laudo do MPE.

Na ação civil, o órgão propõe ainda a remoção completa da passarela e que ela seja levada para um local "coerente com sua história": na Cidade Universitária, já que Vilanova projetou, por exemplo, o prédio da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.

Benefícios. Para o presidente da Aspa, Carlos Alberto Campilongo Camargo, que também é incorporador do Ibis, "não há problemas" se o hotel se beneficiar do restauro. "Estamos oferecendo uma obra à Prefeitura. Não seria apenas o hotel quem se beneficiaria, mas todo o entorno. A passarela ficaria próxima da entrada do hotel, mas não dentro dele", disse. A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras afirma que a reforma "foi paralisada por causa dos questionamentos do MPE" e ressalta que "é de todo interesse da administração que o impasse seja resolvido e a reforma, iniciada". A pasta de Negócios Jurídicos diz que não foi notificada sobre a ação.

CRONOLOGIA

Em 1999, já se previa restauro

1974

A estrutura, projetada por João Batista Vilanova Artigas, é inaugurada. Ela é apoiada nos pilares de concreto e não está parafusada. Compõe-se de duas partes, que somam 60 metros.

Junho de 2006

Passarela cai, depois de ser atingida, de madrugada, por um caminhão basculante, que trafegava com a caçamba totalmente erguida.

Março de 2007

A reforma da passarela, planejada desde 1999, começa a ser discutida. A ideia era de que o restauro fosse feito pelo filho de Artigas e o investimento fosse de empresas locais.

Agosto de 2008

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito para tentar barrar a reforma.

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