Congonhas: deputados querem plebiscito

CPI chega ao fim com proposta de definir futuro do aeroporto em votação popular

Bruno Tavares, Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

03 de maio de 2010 | 00h00

Em meio à queda de braço entre Prefeitura e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) sobre o horário de funcionamento do Aeroporto de Congonhas, zona sul, uma nova proposta deve causar mais polêmica. Após concluírem no mês passado a Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Aéreo, deputados estaduais paulistas defendem uma consulta pública sobre o tema.

Congonhas funciona das 6 às 23 horas. A Prefeitura quer permitir pousos e decolagens apenas entre 7 e 22 horas de segunda-feira a sábado, e das 9 às 22 horas aos domingos e feriados. A questão foi parar na Justiça Federal, que nos próximos dias deve se manifestar sobre o caso.

O relatório da CPI traz 14 recomendações, propostas e encaminhamentos sobre transporte aéreo no Estado, a maioria relativa à segurança de voo em Congonhas. São definidas, por exemplo, três regras: fim das operações com chuva, uso obrigatório dos reversos (freio aerodinâmico) e proibição para aeronaves com peso superior a 40 toneladas (cerca de cem lugares).

Parte dessas propostas consta do relatório da Aeronáutica sobre a tragédia do voo 3054 da TAM, que causou 199 mortes em 2007. Na Assembleia, das propostas da CPI, nada avançou. Tampouco as discussões sobre a consulta pública chegaram aos mais interessados: os vizinhos.

A presidente da Associação dos Moradores de Moema, Lygia Horta, concorda com a consulta. "A associação sempre brigou sozinha. Um plebiscito é bom para que a população tome conhecimento e ajude na causa", afirma. Para James Akel, vizinho de Congonhas desde 1962, a ideia é absurda. "A maioria esmagadora da população que veio para cá já sabendo da existência do aeroporto é quem vai votar. Essas medidas, se aprovadas, vão afetar a economia da cidade."

Manutenção. A CPI sugere à Agência Nacional de Aviação Civil que coloque na internet relatórios de manutenção de aeronaves. E pede providências do Estado em relação ao "abastecimento econômico" ? prática das companhias de abastecer jatos nos aeroportos de Estados com menor alíquota de ICMS. Para os deputados, quando o avião carrega mais combustível que o necessário, cresce o risco de destruição e mortes em caso de acidente. / COLABOROU DIANA DANTAS

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