Alex Silva/Estadão
Alex Silva/Estadão

Condephaat quer rever tombamento e flexibilizar uso e ocupação dos Jardins

Em audiência pública no dia 21 serão discutidas desde altura dos muros e poda de vegetação até a manutenção de residências unifamiliares e liberação para o comércio. Presidente do conselho teme desocupação e até invasão de imóveis por sem-teto

Juliana Diógenes, Fábio de Castro e Priscila Mengue, O Estado de S.Paulo

15 Maio 2018 | 03h00

SÃO PAULO - O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico de São Paulo (Condephaat) marcou uma audiência pública para a próxima segunda para discutir o tombamento dos Jardins, que engloba bairros dos Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano, preservados desde 1986. A discussão, que envolve desde o uso dos imóveis até a vegetação, é polêmica e já mobiliza organizações de moradores. 

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O encontro do dia 21 é para discutir restrições da resolução de tombamento, como a altura de muros (a legislação estabelece gradil com até 80 centímetros); os recuos de frente, lateral e fundo, como a restrição de reforma entre a casa e a edícula de cada lote; o uso (hoje se prevê só residências unifamiliares e se impede outras utilizações, como comércios, prestação de serviços, escolas, hospitais e farmácias); a junção de lotes para a ampliação de terrenos; e a derrubada de árvores e arbustos. 

O presidente do Condephaat, Carlos Augusto Mattei Faggin, aponta que o evento pretende ouvir sugestões e esclarecer pontos que não estariam claros no texto original, o que poderá resultar em modificações de algumas diretrizes. “Não se cogita destombar (na totalidade)”, garante. 

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Faggin exemplifica que em 1986 não havia, por exemplo, a “lei das vilas” que permite a construção de conjuntos habitacionais horizontais em regiões da cidade. Da mesma forma, comenta que cidades como Paris e Londres permitem a subdivisão de casas em apartamentos para moradias. 

Ele admite que há “uma pressão enorme do mercado há muito tempo”, mas garante que a solicitação atende a demandas da própria população. “Têm surgido situações de difícil solução. Por exemplo: alguns moradores propõem ao Condephaat a substituição de árvores porque querem ampliar as construções.”

Faggin considera ainda que é preciso rever o conceito de moradias unifamiliares. “Tem havido um número crescente de casas vazias para alugar ou vender há muitos anos”, afirmou. “As famílias tentam alugar e não conseguem porque a restrição (de uso e ocupação) é sempre de cunho familiar.”

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Segundo ele, essa limitação também provoca o uso irregular dos lotes. “Andando a pé pelos Jardins, você vai ver muitas casas que têm uso irregular, com escritórios de advocacia e empresas de engenharia.”

Ele destaca que, além do uso irregular das casas no Jardins, ocupações de sem-teto já têm começado a ocorrer em imóveis do bairro, “criando problemas muito grandes para reintegração de posse”. Ele disse temer que a situação saia do controle e o Condephaat seja responsabilizado. “E se houver problema do tipo que aconteceu no Edifício Wilton Paes Almeida (que desabou no dia 1.º). O Condephaat vai ser acusado de ter criado uma legislação tão forte que impede o uso daquelas casas?”, indaga.

A AME Jardins, entidade que representa moradores da região, fez uma reunião anteontem para discutir o assunto e ainda deve posicionar-se. Coordenador da Comissão de Uso e Ocupação do Solo da associação, Fernando Sampaio diz que, embora desconheça as alterações propostas, “uma revisão do tombamento pode ser algo muito delicado”. “Entendemos o tombamento como garantia para a qualidade de vida do bairro. Mas não podemos ser contra, antes de ouvir o Condephaat”, afirma Sampaio.

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Lotes. Para a diretora executiva do movimento Defenda São Paulo – que tem entre os associados a Sociedade dos Amigos do Jardim Europa e Paulistano –, a arquiteta e urbanista Lucila Lacreta, é preciso conhecer quem tem interesse nas alterações. “A restrição contratual fala que os lotes não podem ser juntados, por exemplo. Mas agora querem unir os lotes para terem terrenos maiores”, afirma Lucila. “Estão visando apenas ao interesse pessoal, e não ao interesse público.”

A advogada e integrante da Sociedade dos Amigos, Moradores e Empreendedores do Cerqueira César (Samorcc), Célia Marcondes, diz estar preocupada. “São bairros importantes para a cidade. É um oásis, que ‘sequestra’ clorofila e gás carbônico. É um exemplo de algo que funciona bem”, diz.

Outros bairros. A audiência pública do dia 21 será a terceira do tipo em seis meses. Após a entrega do relatório, ele é avaliado pelo Condephaat em reunião, e votado. Caso preveja mudanças, é encaminhado para ser sancionado pelo secretário da Cultura do Estado de São Paulo. 

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No caso dos Jardins, Faggin estima que o processo possa ser concluído ainda em 2018 “com otimismo”. Em abril, uma audiência pública já discutiu o tombamento do bairro Santa Ifigênia, no centro, datado de 1986. Já, em novembro, outro evento discutiu o tombamento do Polígono da Saúde, na zona sul.

Secovi considera debate ‘saudável’ e critica restrições

A discussão de possíveis mudanças no tombamento dos Jardins em audiência pública é bem vista pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi), que representa o mercado imobiliário. "É saudável. Uma restrição enorme desvaloriza um bem tombado, que poderia ser usado em sua plenitude", diz o presidente da entidade, Claudio Bernardes.

Segundo ele, os Jardins atendem um público restrito pelo alto valor de renda e de locação e também pela menor flexibilidade para construção. "São regiões quase exclusivamente residenciais. Não é uma área possível de empreender do ponto de vista imobiliário. Não tem operação do mercado nessas áreas”, diz.

Bernardes aponta que grandes restrições podem resultar na desocupação de imóveis, que ficariam até mesmo sujeitos a usos irregulares, como ocorre no centro do Município. 

Para lembrar - Estudos foram vetados em 2010

Em 2010, a Secretaria Estadual da Cultura encaminhou ao Condephaat dois processos que tratavam de um estudo técnicos para avaliar mudanças no tombamento do bairro dos Jardins. O objetivo dos estudos, segundo a secretaria, era “normatizar e unificar a aplicação das leis de tombamento”. No dia 16 de dezembro de 2010, contrariando membros do órgão que eram favoráveis às mudanças, o então secretário da Cultura, Andrea Matarazzo, anulou os dois processos que propunham alterações no traçado urbanístico dos bairros. Matarazzo argumentou que os estudos tiveram “tramitação imprópria” dentro do órgão. /COLABOROU KAYPE ABREU, ESPECIAL PARA O ESTADO

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