Tiago Queiroz/Estadão
Tiago Queiroz/Estadão

Condephaat aprova regra menos restritiva para os Jardins, em SP

Resolução complementar é criticada por associações de moradores por não exigir uso unifamiliar das residências; presidente do conselho de patrimônio diz que mudanças corrigem 'erros operacionais'

Priscila Mengue, O Estado de S.Paulo

10 Novembro 2018 | 03h00
Atualizado 13 Novembro 2018 | 10h04

SÃO PAULO - Após audiência pública e reuniões, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) aprovou uma resolução complementar para o tombamento dos Jardins, na zona sul da cidade de São Paulo. A decisão tem, contudo, desagradado associações de moradores, por não exigir o uso unifamiliar (uma família por residência) e estar sujeita a mudanças na legislação municipal.

“É a palavra-chave e não está na resolução. O bairro se mantém pelo uso unifamiliar e densidade baixa, é isso que mantém a região verde. É o destombamento dos Jardins”, critica Lucila Lacreta, diretora do Movimento Defenda São Paulo.

O temor é que, sem o termo unifamiliar, as casas – que são grandes e exigem alto custo de manutenção – possam ser divididas internamente e alugadas para outras famílias, descaracterizando o bairro no futuro.

Presidente do Condephaat, Carlos Augusto Mattei Fagin diz que o documento apenas corrige “erros operacionais” da primeira resolução de tombamento estadual, de 1986. “Destombar os Jardins seria uma coisa muito simples: a deliberação diria ‘está destombado os Jardins’, mas não vejo nada de destombamento nela.”

A minuta determina o “uso residencial restrito” com uma casa por lote em toda a área tombada, com exceção de 19 vias, tais como a Rua Groenlândia e a Avenida Europa, que hoje têm comércio e afins. O documento também veta a construção de vilas, condomínios horizontais e imóveis de mais de dez metros de altura. Além disso, condiciona à legislação vigente uma área do Jardim Paulista próxima do Itaim Bibi, que já tem edifícios.

Com a aprovação no conselho, uma contestação pode ser aberta até o dia 14, o que é estudado por associações como a Defenda e a Ame Jardins, apoiadas pela Cia City. Após o prazo, poderá ser homologada pela Secretaria da Cultura do Estado, quando passará a valer.

“Há uma série de problemas. A própria forma com que (a discussão) foi conduzida. Quando apresentamos propostas para o texto, foram todas bloqueadas. Estão criando muito mais problemas pela alta subjetividade que (a resolução) tem”, afirma Roberto Lima, conselheiro da Ame Jardins.

Faggin diz, no entanto, que a audiência pública e o grupo de trabalho que, se reuniu duas vezes em agosto com moradores e entidades, garantiram a representatividade popular.

Além disso, por meio de nota, o conselho negou que a resolução seja menos restritiva. "O Condephaat não pode exigir nem legislar sobre o tipo de ocupação que tenham ou venham a ter os imóveis exclusivamente residenciais nos bairros Jardins. Em primeiro lugar, porque é uma questão de uso, portanto de competência legal do município. Em segundo lugar, porque os imóveis residenciais não são tombados isoladamente. Isso permite que cada morador decida por si só como será subdividido internamente esse imóvel. Caso contrário, o Estado de São Paulo passaria a legislar sobre uso e ocupação do solo, atribuição essa do município", declarou.

Resolução complementar traz regras para muros, guaritas e edículas

O texto permite cobertura em edículas e, também, a construção de guaritas de até 9 metros quadrados e 3 metros de extensão. Projetos de novas construções ou de reforma deverão destinar 60% da área livre para ajardinamento com “alta densidade arbórea”.

Além disso, 30% do lote precisará ser de área verde nos Jardins Paulista, Europa e Paulistano, número que chega a 40% no Jardim América. Já os muros frontais poderão ter até três metros se ao menos metade da extensão permitir a visão da propriedade. Caso contrário, a altura máxima é de dois metros. 

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