Condenado ex-integrante da cúpula da Polícia Civil de SP

Roberto de Mello Annibal foi acusado de facilitação de contrabando de peças de caça-níqueis; pena é de 5 anos e 4 meses

Marcelo Godoy e Rafael Italiani, O Estado S. Paulo

16 Setembro 2014 | 03h00

SÃO PAULO - Ex-integrante da cúpula da Polícia Civil de São Paulo, Roberto de Mello Annibal foi condenado a 5 anos e 4 meses de prisão pela Justiça Federal por facilitação de contrabando de peças de máquinas de caça-níqueis. Essa é a primeira vez que um delegado de classe especial é condenado por suposta ligação com o crime organizado durante o tempo em que exercia um cargo na cúpula da instituição. A decisão não é definitiva e a defesa do delegado vai recorrer.

Além de Annibal, que dirigia o Departamento de Polícia Judiciária-4 (Deinter-4, responsável pela região de Bauru), foram condenados o ex-delegado seccional de Jaú Antonio Carlos Piccino Filho, a 4 anos de prisão pelo mesmo crime, e o delegado Luiz Fernando Gonçalves Fraga, acusado de corrupção passiva, cuja pena foi fixada em 3 anos. Eles alegam inocência.

As supostas ligações dos policiais com a máfia dos caça-níqueis foram investigadas pela Procuradoria da República e pelo Ministério Público Estadual entre 2008 e 2009, depois que o delegado Roberto Fernandes - outro homem da cúpula da instituição - decidiu investigar por conta própria o caso.

Fernandes tirou férias, alugou um apartamento e escondeu câmeras no imóvel para gravar conversas com policiais e integrantes da máfia. Entregou os DVDs aos promotores e procuradores. As informações ajudaram na decretação da prisão de 33 dos 52 réus em um outro processo por contrabando, corrupção e formação de quadrilha.


Além de Fernandes, outros policiais prestaram depoimento e confirmaram a existência do suposto esquema. Os acusados, segundo a denúncia, teriam dado ordens aos subordinados para que as máquinas de caça-níqueis não fossem mais apreendidas, pelo menos as que pertenceriam ao esquema da máfia que pagava propina a policiais em troca de impunidade.

Durante as investigações, foram apreendidos dois cheques de R$ 16 mil nos quais o comerciante escreveu no verso a expressão “pagamento de propina para o Deinter-4”. O comerciante, que se dizia vítima do achaque dos policiais, afirmou que escreveu a expressão como forma de denunciar o caso.

Grampos feitos pela Polícia Federal (PF) mostraram a suposta ligação dos policiais com integrantes da máfia. Em uma conversa, um policial avisa à máfia sobre uma blitz que seria feita na cidade. Em outra, um integrante da máfia reclama com um policial porque suas máquinas foram apreendidas por engano e não as da concorrência.

Outro lado. José Roberto de Almeida Prado Ferraz Costa, advogado do delegado Piccini, afirmou que irá entrar com um recurso contra condenação. “O próprio juiz na sentença diz que ele leva uma vida modesta, de prestação de serviço relevante para a polícia. Foi justamente isso que a Justiça levou em conta para reduzir a pena dele.”

Já o advogado de Annibal disse que as provas contra o ex-diretor não condizem com a acusação. “Não tem nada provando que ele foi benevolente com os crimes. Como diretor, ele não trabalhava na parte operacional, apenas dava as ordens”, afirmou Jackson Clayton de Almeida, advogado de Annibal. A reportagem ligou para o escritório do advogado de Fraga, Carlos Benedito Pereira da Silva, mas não o encontrou.

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