Concessionárias vão à Justiça contra pedágio abaixo da inflação

Entidade considerou como quebra de contrato decisão do governo estadual de não aplicar variação plena do IPCA para reajuste

José Maria Tomazela, O Estado de S. Paulo

30 de junho de 2014 | 14h51

SÃO PAULO - A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) vai à Justiça contra o reajuste dos pedágios abaixo da inflação, caso a medida não seja revista pelo governo do Estado de São Paulo. Em nota divulgada nesta segunda-feira, 30, a entidade considerou como quebra de contrato a decisão do governo estadual de, pelo segundo ano consecutivo, não aplicar a variação plena do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do período. A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artes), no entanto, diz que o aumento é legal e será mantido.

No ano passado, não teve reajuste. A inflação medida pelo IPCA nos dois anos chegou a 13,29% e o aumento médio anunciado neste ano é de 5,29%. O reajuste entra em vigor à zero hora desta terça-feira, 1º, nas 127 praças de pedágio das 19 concessionárias de rodovias paulistas.

Para a ABCR, que representa as empresas, a ação é unilateral e pode afetar a manutenção das estradas e novos investimentos nas rodovias, que dependem do cumprimento dos contratos.

Conforme a nota, no ano passado, a Artesp adotou medidas para compensar as perdas decorrentes do reajuste zero e assumiu o compromisso de negociá-las com as concessionárias, o que não ocorreu. Entre as medidas, foi autorizada a cobrança de tarifa pelo eixo suspenso dos caminhões.

Já neste ano, segundo a ABCR, a decisão do aumento abaixo da inflação foi unilateral e sem respaldo legal, colocando em risco a credibilidade do programa de concessão do Estado. "A ABCR tomará todas as medidas cabíveis para preservar os direitos de suas associadas, e, neste caso, a aplicação do índice contratualmente previsto na atualização das tarifas de pedágio", informa a nota.

Para a Artesp, o reajuste está de acordo com os contratos e com a legislação, não tendo sido alterado o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos. "Não houve nenhuma decisão sem respaldo jurídico. Não houve, em hipótese alguma, falta de diálogo e de conversas com os representantes das administradoras de rodovias. As empresas concessionárias se manifestaram no processo", informou em nota.

De acordo com a agência, os recursos obtidos com a cobrança do eixo suspenso dos veículos comerciais desde 24 de julho de 2013 são destinados à diminuição do valor da tarifa de pedágio e, além de cobrir a falta do reajuste no ano passado, deixou salto remanescente para este ano.

Uma resolução da Secretaria de Transporte de 2005 também prevê que o equilíbrio econômico financeiro dos contratos pode ser feito na revisão da tarifa para mais ou para menos. "Não há risco para investimentos nas rodovias, tampouco de desrespeito aos contratos", conclui a Artesp.

Tudo o que sabemos sobre:
São PauloRodoviasABCRInflaçãoIPCA

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.