Concessionárias perdem ação de R$ 13 bi contra Estado

Processo questionava metodologia de cobrança de pedágio para veículos de eixo suspenso

CLAUDIA MÜLLER, Especial para O Estado

02 Dezembro 2014 | 23h05

SÃO PAULO - A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) ganhou os dois processos movidos por dez concessionárias que pediam ressarcimento de R$ 13,056 bilhões. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não analisou o recurso das empresas pelo fato de elas já terem perdido a causa em julgamento anterior, além da rejeição em primeira e segunda instância na Justiça estadual. O caso era o de maior valor contra o Estado. 

A ação movida pelas concessionárias AutoBan, Tebe, ViaOeste, Intervias, Ecovias, Renovias, Triângulo do Sol, Centrovias, Vianorte e AutoVias questionava a metodologia de cobrança de pedágio para veículos de eixo suspenso. Segundo as empresas, durante o processo de licitação ocorrido na década de 1990, eram considerados os eixos dos caminhões que não tocavam o solo e, por isso, as concessionárias teriam prejuízo desde então e exigiam ressarcimento do valor referente ao período de 1998 a 2013. 

A  decisão de rejeitar o segundo recurso foi tomada por unanimidade pelos cinco ministros do STJ, que não consideraram que houve prejuízo. "Na jurisprudência federal não há esse critério do eixo, mas isso não se aplica ao Estado", explicou o procurador-geral Erival Ramos da Silva. "Porém, conseguimos mostrar isso para todos os ministros", acrescentou. Como essa metodologia de cobrança de pedágio está definida em edital e contrato, não cabe recurso da decisão na esfera federal.

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