Concessionária é obrigada a reduzir pedágio em SP

Centrovias contestou reajuste abaixo da inflação autorizado pela Artesp, mas 6ª Vara da Fazenda Pública julgou improcedente a ação

José Maria Tomazela, O Estado de S. Paulo

22 Março 2016 | 18h58

SOROCABA - A concessionária Centrovias foi notificada nesta terça-feira, 22, para reduzir os valores do pedágio em quatro praças de cobrança nas regiões de Rio Claro e Jaú, interior de São Paulo. Uma sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo julgou improcedente ação em que a concessionária contestava o reajuste nas tarifas autorizado em julho de 2014 pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp). Na ocasião, o reajuste foi estabelecido abaixo da inflação para todas as concessionárias do Estado.

A Artesp alega que o cálculo foi acompanhado de medidas compensatórias. De acordo com a juíza Cynthia Thomé, que julgou o caso, essas medidas foram suficientes para cobrir eventuais perdas das concessionárias. Desde setembro de 2014, com base em liminar, a Centrovias vinha cobrando tarifas mais altas. 

Com a redução, a tarifa no pedágio de Brotas passa de R$ 6,50 para R$ 6,40 e no de Dois Córregos, de R$ 7,50 para R$ 7,40, ambos na SP-225. Já na SP-310, o pedágio de Jaú baixa de R$ 9,70 para R$ 9,50, e o de Rio Claro, de R$ 7,70 para R$ 7,60.

Os usuários que pagaram os valores mais altos podem pedir o ressarcimento, desde que tenham os comprovantes. A Arteris, controladora da Centrovias, informou que vai entrar com recurso contra a decisão da Fazenda Pública, por entender que as medidas compensatórias dadas em 2014 não cobriram a falta de reajuste da tarifa em 2013. 

Segundo a Artesp, 11 concessionárias ingressaram com ações contra o reajuste de 2014. Cinco casos foram julgados pela manutenção da tarifa fixada pela Agência, mas houve recursos e o TJ manteve a decisão em três deles. Um dos casos foi revisto em favor da concessionária.

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