O edital para a concessão por 35 anos do Parque do Ibirapuera e de outras cinco áreas verdes da cidade de São Paulo foi publicado ontem pela Prefeitura. O documento prevê que a empresa que assuma a gestão do parque cobre taxas de estacionamento – atualmente há Zona Azul com limite de uso de quatro horas –, instalando catracas. A proposta ainda é de aumentar em até 10% o número de vagas existentes (898 no bolsão interno). Para isso, a gestão Bruno Covas (PSDB) sugere até serviço de manobristas nos fins de semana.
O contrato e seus anexos preveem que o estacionamento seria como são, hoje, os de shopping centers: com painéis indicando a taxa de ocupação e onde estão as vagas livres. “Com isso, se reduzirá a entrada, o fluxo de veículos no interior do parque e a procura por vagas, além de minimizar o trânsito de acesso”, diz trecho do edital. A proposta sugere ao futuro gestor, ainda, a troca do asfalto do estacionamento por pisos semipermeáveis ou permeáveis, como grama.
A licitação informa ainda que outras áreas, externas, poderiam ser adaptadas para virarem estacionamento, mas que estudos de demanda já realizados indicam que não haveria público suficiente para justificar uma obra mais pesada – como a construção de estacionamento subterrâneo.
Reformas. As regras publicadas neste sábado definem que sairá vencedora a empresa que apresentar o maior valor de outorga à Prefeitura. É uma taxa que terá de ser paga após a assinatura do contrato. O lance mínimo estabelecido foi de R$ 1,9 milhão. Além disso, o vencedor terá de pagar uma outorga variável à Prefeitura, determinada sob um porcentual do faturamento da concessão. No total, pelos 35 anos de vigência do contrato, a administração municipal estima um valor de contrato de R$ 1,2 bilhão. Em repetidas declarações, o secretário responsável pelo plano, Wilson Poit, vem afirmando que, no caso dos parques, o objetivo da concessão é transferir os caros custos de administração das áreas verdes para empresas privadas, economizando recursos do orçamento.
A proposta prevê que o novo gestor tenha de fazer reformas nos caminhos, nas quadras, na marquise, nos restaurantes e na sinalização do parque. Terá de manter ainda equipamentos como o Planetário, ficando responsável por manter os profissionais especializados e os equipamentos.
Por outro lado, libera a exploração de taxas, de lojas de suvenires e do comércio. Os atuais 169 vendedores autônomos, ambulantes, terão a permanência no espaço garantida. Já os seis permissionários do parque, que têm lojas instaladas no interior do Ibirapuera, só têm a permanência garantida durante o chamado período de adaptação. Esse tempo é o prazo de oito meses, determinado em contrato, que a nova concessionária terá para preparar seu plano de trabalho para o parque. Ele contará a partir da assinatura do contrato. Ao assumir a gestão, a nova empresa poderá retirar os permissionários.
Pacaembu. A Prefeitura ainda deve lançar nesta semana o edital para a concessão do Estádio do Pacaembu, também parte do plano de desestatização.
