Conama decide se permite uso de resíduos industriais em adubo

Proposta polêmica regulariza utilização de restos que contêm metais pesados para produção de fertilizantes

Giovana Girardi, O Estado de S.Paulo

04 de setembro de 2013 | 02h02

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) decide nesta quarta-feira, 4, se aprova uma resolução que regulariza o uso de resíduos industriais como matéria-prima para produção de adubos. A proposta causa protestos de ambientalistas e motivou um abaixo-assinado no site Avaaz.

A preocupação é que tais resíduos (cinzas, lama e escória de processos de produção de ligas de metais), ao mesmo tempo em que trazem micronutrientes para fertilizantes (cobre, manganês, molibdênio e zinco), carregam também metais pesados com potencial cancerígeno (chumbo, mercúrio, arsênio, cromo e cádmio).

O assunto está em discussão no Conama há cerca de 8 anos e voltou à pauta neste ano, segundo conselheiros, diante da sensação de que a prática vem ocorrendo de qualquer jeito, então precisaria regulamentá-la.

Pela proposta, desde que fosse feito um tratamento desses resíduos, e dentro de determinados limites de contaminantes, seria possível usar esse material em adubos. Uma série de pareceres anexados ao processo, entre eles do Ministério da Saúde, aponta, porém, que não há limite mínimo seguro para a presença de metais pesados.

"Se isso for aprovado, vai parar na Justiça. Passa a ser um problema de saúde pública", diz o ambientalista Carlos Bocuhy, membro do Conama e coordenador do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), que liderou o abaixo-assinado.

O Proam e o instituto Direito por um Planeta Verde, que também tem assento no Conama, defendem uma proposta alternativa, em que o uso desses resíduos só seja admitido em duas possibilidades. Ou se extraem deles os elementos de interesse para os fertilizantes, ou que sejam eliminados totalmente os metais pesados.

O promotor ambiental de São Paulo Adriano Andrade de Souza, que acompanha as discussões no Conama pelo Planeta Verde, lembra que não há um sistema de controle eficiente em torno de contaminações do solo.

O Ministério do Meio Ambiente disse que não se pronunciaria porque o assunto ainda está sendo debatido.

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