Comprovante facilita processo contra prestadora de serviço

Especialista diz que documento facilita todo o trâmite, desde a identificação da empresa até a intimação judicial

Marília Almeida, Marcos Burghi2, O Estadao de S.Paulo

17 Março 2010 | 00h00

Seu relógio mostra que o carro ficou guardado por determinado período no estacionamento, e o do estabelecimento diz outra coisa. Contratou o serviço por um preço e, ao pagá-lo, deu de cara com outro, mais alto. Essas situações podem ser resolvidas com o comprovante completo fornecido na hora de estacionar.

Caso o documento discrimine o nome, endereço e CNPJ do estabelecimento, esse comprovante também torna mais fácil abrir uma ação judicial contra a empresa. "São informações essenciais com as quais a empresa já pode receber uma intimação. Muita gente se confunde se deve processar o restaurante ou seu estacionamento, se são a mesma empresa. O recibo tira essa dúvida", explica o assessor jurídico André Carvalho. Modelo e placa do veículo também ajudam no caso de roubo. "Todas as informações servem para barrar alegações que a empresa pode fazer em juízo", diz.

Como agir. Caso o consumidor note o problema após sair do estacionamento, e se a empresa alegar que não pode comprovar o dano, ele deve fazer um boletim de ocorrência numa delegacia, depois denunciar ao Procon, com todas as informações e comprovantes e, dependendo do dano, deve ir ao Juizado Especial Cível.

"O consumidor não deve pensar que o valor não compensa. Esse tipo de ação geralmente tem processo simplificado e é solucionada de forma ágil", diz André Carvalho.

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