Compartilhar mensagem ofensiva no Facebook gera dano moral, diz TJ-SP

Ativista de direito dos animais foi condenada a pagar R$ 10 mil a veterinário em Piracicaba depois de reproduzir mensagem difamatória sobre ele na rede social

Luciano Bottini Filho, O Estado de São Paulo,

04 Dezembro 2013 | 20h03

Uma mensagem compartilhada no Facebook por uma ativista protetora dos animais lhe rendeu uma condenação de R$ 10 mil por danos morais a um veterinário da cidade de Piracicaba, no interior de São Paulo. A servidora municipal Monica Rodrigues de Faria, de 50 anos, foi processada por ter postado no seu perfil uma texto escrito por outra pessoa criticando o profissional. Para o Tribunal de Justiça paulista, isso foi o suficiente para gerar a indenização.

"Eu nem sequer conhecia a mulher", diz  Monica, que também neste ano  foi condenada em primeira instância a pagar R$ 100 mil  a duas unidades do Habibs em Piracicaba porque teria organizado um boicote à marca por causa da morte de um filhote de cachorro de 4 meses atropelado após ser retirado de um dos restaurantes.  Ela explica que, na verdade, planejava organizar um protesto  pelo Facebook que no final das contas nem foi realizado.

 

O acórdão sobre a difamação do veterinário Luiz Lauriano, do canil municipal de Piracicaba, foi julgado no dia 27 e noticiado nesta quarta-feira, 3, pelo jornal "Folha de S. Paulo".  O caso ainda pode ser levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas Monica já adianta que não tem condições para entrar com um recurso.

" O que dizer de um veterinário que faz um serviço porco desse?" diz um dos trechos do texto controverso que Monica reproduziu. em fevereiro deste ano.  O comentário foi escrito pela universitária  Monique Denadai com fotos de uma cadela que castrada por Lauriano, com as vísceras expostas após problemas pós-cirurgicos. A autora da crítica também foi condenada a pagar R$ 10 mil ao veterinário.

A propagação da história foi potencializada quando Monica compartilhou o texto - ela é uma das  mais combativas defensoras  de animais da cidade, com seguidores que acompanham e comentam suas denúncias de abandono e maus-tratos de bichos.

"A partir do momento em que uma pessoa usa sua página pessoal em rede social para divulgar mensagem inverídica ou nela constam ofensas a terceiros, como no caso em questão, por certo são devidos danos morais", afirmou, no acórdão, o desembargador José Roberto Neves Amorim. "Há responsabilidade dos que “compartilham” mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva, pelos desdobramentos das publicações, devendo ser encarado o uso deste meio de comunicação com mais seriedade e não com o caráter informal".

A servidora, dona de 16 pets, entre cães e gatos,  se considera vítima de preconceito e perseguida pelas autoridades locais por sua luta pelos animais. "O que a gente está engasgado é que o fato aconteceu em fevereiro e em junho já tinha minha condenação", reclama a ativista. "Questionam que eu só ajudo bicho. Mandam a gente se preocupar com latrocida. Quem tem que se preocupar com isso são os promotores e juizes."

As duas ações contra Monica foram julgadas pelo menos juiz de primeira instância, Marcos Balbino Silva. Ele destacou que as pessoas não protestam com tanta intensidade quando as vítimas são humanas

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