Companhias têm de se responsabilizar por atraso

Qualquer tipo de atraso que ocorra hoje será de responsabilidade das companhias aéreas, mesmo que tenha sido causado pela Polícia Federal, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Fundação Procon de São Paulo. A Anac ressaltou que atua diariamente nos aeroportos e manterá o serviço hoje normalmente.

O Estado de S.Paulo

19 Abril 2012 | 03h07

Conforme a atual legislação, as empresas são obrigadas a comunicar eventuais atrasos na decolagem e no embarque. O passageiro também deve evitar cancelar a viagem, pois essa alteração poderá causar custos adicionais (em caso de remarcação) ou retenção de uma porcentagem do valor pago (em caso de reembolso). Se houver desistência, a empresa aérea terá 30 dias para efetuar o pagamento do reembolso - mas não tem a obrigação de efetuar o pagamento se, por iniciativa do passageiro, a viagem for interrompida em aeroporto de escala. Vale ressaltar que somente a pessoa que comprou o bilhete de passagem poderá receber o reembolso.

Caso haja problemas, o Procon orienta inicialmente os passageiros a procurar o responsável pela aviação civil dentro do aeroporto ou no balcão de embarque da companhia aérea para tentar solucionar o problema. O consumidor tem direito de pedir ressarcimento ou abatimento proporcional no caso de dano material por atraso - como, por exemplo, perda de diárias, passeios e conexões -, além de pleitear reparação no Judiciário, se entender que o atraso causou algum dano moral - como não chegar a tempo a uma reunião de trabalho ou a um casamento, por exemplo. /C.B.

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