Companhias são obrigadas a dar assistência

Os atrasos que tumultuaram os aeroportos brasileiros ontem podem se repetir com frequência nesta época do ano em que os nevoeiros passam a ser recorrentes. Para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os passageiros precisam ter consciência disso na hora de marcar compromissos, principalmente no início da manhã.

Valéria França, O Estado de S.Paulo

12 de junho de 2011 | 00h00

Mesmo que o motivo do atraso do voo seja a condição do tempo, as companhias aéreas têm de cumprir obrigações previstas em lei, como dar informações, providenciar transporte e até mesmo hospedagem a passageiros prejudicados (leia quadro).

O passageiro disposto a pedir indenização deve procurar a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP). Reclamações na Anac (0800 725 4445) geram multas, que vão parar nos cofres do Tesouro Nacional.

SEUS DIREITOS

1 hora de atraso

A empresa tem de fornecer informação e meios de comunicação.

2 horas

Deve dar alimentação.

4 horas

Providenciar hospedagem e transporte. A companhia ainda tem de dar opções de reembolso ou reacomodação em outro voo.

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