Como reclamar dos Planos de Saúde

Três perguntas para Julius Cesar Conforti - advogado

Luciana Magalhães, O Estado de S.Paulo

16 Setembro 2013 | 02h12

1. Como proceder? Problemas podem ser resolvidos mediante reclamações feitas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e no Procon. Já situações emergenciais podem ser solucionadas pelo Poder Judiciário, pois há a possibilidade da obtenção de liminar. Se houver negativa de procedimento, as operadoras de saúde devem informar por escrito o motivo da recusa, se assim for solicitado pelo consumidor.

2.Quais documentos devo guardar? É importante sempre ter a cópia do contrato do plano de saúde e de todos os documentos que tenha assinado. Guarde ainda a Declaração de Saúde, os informes publicitários e contratos.

3.Há prazo para resposta? A ANS não define prazos máximos para a conclusão da análise de reclamações feitas pelo consumidor. No Procon, o prazo pode ser de até 120 dias. Já o Poder Judiciário costuma analisar pedidos de liminares em até 36 horas.

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