COMO FAZER PARA... Usar serviços da Defensoria Pública

A Defensoria Pública de São Paulo atua em qualquer espécie de caso que seja de competência da Justiça Estadual, sempre na defesa de um cidadão ou de um grupo de cidadãos carentes. Atua nas áreas civil, criminal, de infância e da juventude e de execução criminal. Não são atendidos casos de competência da Justiça Federal (previdenciário, entre outros) e da Justiça do Trabalho.

Quem pode ser atendido?

Pessoas que não têm condições de pagar pela assistência jurídica. Em geral, são atendidas pessoas com renda mensal familiar de até 3 salários mínimos.

Quais documentos levar?

Para o primeiro atendimento são necessários documento com foto, comprovante de renda (se houver) e os eventuais documentos relacionados ao caso que será analisado. Já informações sobre o horário e o local de atendimento estão no www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/atendimento.