Como fazer para...

Como fazer para...

, O Estado de S.Paulo

21 Setembro 2010 | 00h00

Denunciar propaganda enganosa

1.

O que é propaganda enganosa? E abusiva?

É enganosa aquela que contém informação falsa, capaz de convencer o consumidor a adquirir um serviço ou produto. Abusiva é aquela que incita à violência, explora o medo ou a superstição, se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita os valores ambientais ou que induz o consumidor a se comportar de forma prejudicial à saúde.

2.

Onde denunciar?

No Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar): www.conar.org.br. É preciso se identificar e passar dados sobre o anúncio.

3.

O que faz o Conar?

O Conar fiscaliza a ética da propaganda comercial veiculada no Brasil, norteando-se pelas disposições contidas no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP).

4.

Qual é o procedimento?

A queixa passará pelo exame do Conselho de Ética do Conar. O anunciante e a agência terão um prazo para prestar esclarecimentos. O conselho poderá determinar a alteração do anúncio ou impedir sua veiculação. Também poderá propor a advertência do anunciante e/ou da agência e, excepcionalmente, a divulgação pública da reprovação do Conar. Se o anúncio não ferir nenhum dispositivo do CBAP, a denúncia será arquivada.

FONTES: SITE DO CONAR E DEFESA DO CONSUMIDOR EM QUATRO PASSOS (IDEC), DA EDITORA GLOBO

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