Comissão vai 'julgar' pedidos de verbas extras

Um colegiado composto pelos secretários de Finanças, Governo, Planejamento e Negócios Jurídico vai "julgar" pedidos de complementação de verbas ao longo do ano. As solicitações deverão ser acompanhadas de uma prestação de contas que justifique o gasto extra.

O Estado de S.Paulo

15 Janeiro 2013 | 02h01

Quando o assunto é orçamento, a palavra de ordem é redução de gastos - pelo menos até que a Prefeitura e o governo federal entrem em acordo em relação à renegociação da dívida da capital. Por ano, esse pagamento consome cerca de R$ 4 bilhões do orçamento.

O governo afirma que não pretende travar investimentos, apenas utilizá-los de forma mais responsável. As cotas serão liberadas quando as propostas contarem com cronograma de execução. Os três hospitais prometidos por Haddad na campanha, por exemplo, não estão com os projetos congelados, mas só terão reserva orçamentária quando a proposta se tornar palpável - com terrenos e recursos definidos. O mesmo será feito em relação às 172 novas creches previstas no plano de governo.

Autonomia. Se a suplementação de verba será regulada por um colegiado, o remanejamento de dotações internas poderá ser feito de maneira menos burocrática. Os secretários terão autonomia para decidir usar uma verba de custeio para comprar computadores e não móveis, como previsto no orçamento, sem pedir autorização em decreto.

O planejamento das pastas também vai mudar. O governo passará a publicar receitas previstas para todo o ano em janeiro, e não mais por trimestres e quadrimestres.

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