Comissão que prepara novo Código Penal propõe capítulo sobre crimes cibernéticos

A comissão de juristas do Senado que discute o novo Código Penal aprovou ontem a inclusão de um capítulo para crimes cibernéticos. O texto é mais abrangente do que o aprovado na semana passada na Câmara, no calor do episódio das fotos da atriz Carolina Dieckmann.

O Estado de S.Paulo

22 de maio de 2012 | 03h07

Atualmente, não há previsão na lei para tipificar os crimes cometidos com uso de computadores ou de redes.

Os juristas propuseram introduzir conceitos legais, como dados de tráfico, provedor de serviços e sistema informativo.

A comissão decidiu considerar como crime o mero acesso não autorizado a um sistema, mesmo que não repasse dados. O crime é de seis meses a um ano de prisão ou multa.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.