Comissão libera prédios na Faria Lima

Prefeitura é autorizada por órgão federal a negociar na Bolsa de Valores títulos que permitem construção de 24 prédios na região

TIAGO DANTAS, O Estado de S.Paulo

24 Outubro 2012 | 03h02

A Prefeitura de São Paulo está autorizada a vender, na Bolsa de Valores, títulos que permitem a construção de prédios na região da Avenida Brigadeiro Faria Lima, zona sul da capital, uma das áreas mais valorizadas da cidade. A operação, que pode render cerca de R$ 1,5 bilhão, depende da apresentação de estudos de impacto e de viabilidade da medida.

A comercialização de 350 mil Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) foi barrada no começo de agosto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão federal que regula esse tipo de operação. A CVM, no entanto, reviu sua decisão após recurso apresentado pela Prefeitura, mas impôs seis exigências, como a apresentação de estudos que justifiquem a venda dos títulos e a viabilidade de novos empreendimentos na região.

O governo também deve prestar contas de quanto já arrecadou com a Operação Urbana Faria Lima. Entre 2004 e 2010, a Prefeitura vendeu 650 mil Cepacs. As empresas precisam comprar o papel para serem autorizadas a construir edifícios mais altos do que o permitido pela Lei de Zoneamento ou para alterar o uso de um terreno (de residencial para comercial).

O dinheiro arrecadado com a venda dos Cepacs deve ser utilizado, obrigatoriamente, em obras de infraestrutura dentro da área da Operação Urbana. Com a verba, a Prefeitura fez os túneis da Faria Lima, prolongou a Avenida Hélio Pelegrino e começou a revitalização do Largo da Batata, por exemplo.

O governo municipal informou ontem que "tem total condição de cumprir as exigências pedidas pela CVM". Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, "a Prefeitura está realizando os estudos necessários para atender o que foi pedido pela CVM e, consequentemente, possibilitar a realização de uma nova distribuição de Cepacs".

Altino Arantes. No último leilão, em 2010, cada título foi comercializado a R$ 4 mil. A previsão é de que, com o novo leilão, o mercado possa construir 410 mil metros quadrados, o equivalente a 24 arranha-céus iguais ao Edifício Altino Arantes, o prédio do Banespa, que fica no centro de São Paulo.

"O impacto de novos prédios na região pode ser violento e irreversível", alerta o advogado Heitor Marzagão Tomassini, integrante do conselho gestor da Operação Urbana Faria Lima e presidente do conselho deliberativo do Movimento Defenda São Paulo.

Segundo ele, a proposta da Prefeitura, autorizada pela Câmara Municipal em dezembro, não foi discutida com a sociedade civil. "Esses novos prédios não vão trazer requalificação para a área, mas sim sobrecarregar o viário e o metrô, que já estão saturados."

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