Comissão inclui racismo e trabalho escravo na lista de crimes hediondos

A comissão de juristas que prepara o anteprojeto do novo Código Penal, que será enviado ao Senado, decidiu ampliar a lista dos chamados crimes hediondos, incluindo trabalho escravo e racismo. Pela Constituição, os crimes hediondos não dão direito a fiança ou anistia.

O Estado de S.Paulo

13 de junho de 2012 | 03h01

A progressão de regime também é mais difícil para esses casos: só ocorre após o cumprimento de metade da pena. A comissão chegou a votar a inclusão do crime de corrupção entre os hediondos, o que acabou rejeitado.

Os juristas mantiveram a pena para o crime de estelionato, mas permitiram o aumento da pena de um terço até metade se o crime for cometido mediante abuso, engano ou indução de criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência mental.

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