01 de abril de 2010 | 00h00
O autor, o deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que as empresas são responsáveis e arcam também com danos morais. "A aprovação vai transformar esse direito em lei."
A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor e rejeitada pela Comissão de Viação e Transportes. Agora, segue para o plenário, onde será dada a palavra final.
Encontrou algum erro? Entre em contato
