Cometeu infração por causa dos alagamentos? Veja como fazer

CET disse que motoristas poderão recorrer de multas; agentes foram orientados a flexibilizar punições

Priscila Mengue, O Estado de S. Paulo

07 Abril 2017 | 12h53

SÃO PAULO - Com o volume de chuva entre a noite desta quinta-feira, 6, e a manhã desta sexta-feira, 7, motoristas enfrentaram congestionamento e ao menos 15 vias interditadas, segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE). Como dia foi “atípico”, os paulistanos ficaram em dúvida sobre eventuais mudanças nas regras de trânsito. Tire suas dúvidas?

1. O rodízio foi suspenso? 

Não, o rodízio de veículos e as restrições para caminhões seguem inalterados. Segundo o presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), João Octaviano Machado Neto, a equipe avaliou que mais veículos nas ruas poderiam piorar as condições do trânsito.

2. Se o motorista desrespeitar alguma regra de trânsito por causa da chuva, ele será multado?

Nas ruas, os agentes de trânsito foram orientados a flexibilizar penalizações em áreas alagadas. 

3. E se o motorista for multado por um radar?

Eventuais infrações de trânsito emitidas por radares poderão ser revisadas, por meio de recurso, por causa do dia atípico. A CET não informou exatamente quais infrações ou em quais locais haverá essa possibilidade.

4. Como é possível entrar com o recurso?

Nesses casos, o motorista terá que interpor um recurso administrativo junto ao Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), que será analisado em primeira instância pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) em até 30 dias após receber a notificação. Nessa etapa, um dos procedimentos mais importantes é justificar o motivo da solicitação de cancelamento da infração, reunindo provas que a justifiquem. No caso das chuvas, por exemplo, fotografias e vídeos que mostrem trechos interditados podem ser uma alternativa.

5. E se for mais de uma multa?

Se o motorista for recorrer a mais de uma multa, ele deve abrir um recurso separadamente para cada penalidade. Além da argumentação, o recurso também precisa trazer informações pessoais e documentos do veículo, como Certificado de Registro do Veículo (CRV), a notificação da penalidade e uma cópia de um documento de identidade.

6. Onde é possível entrar com o recurso?

O recurso pode ser protocolado pessoalmente em três postos de recursos, localizados na Avenida do Estado, 900, no Bom Retiro (zona norte), na Avenida Interlagos, 2.225, em Interlagos (zona sul) e Avenida Aricanduva, 5.555, em Aricanduva (zona leste). O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 18 horas. Além disso, é possível impetrar o recurso pelo correio, enviando a documentação para a Caixa Postal 11382, CEP 05422-970, em São Paulo.

7. E se o recurso for negado?

Se o caso for indeferido pela JARI, o motorista tem, ainda, 30 dias para recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), anexando os mesmos documentos nos três postos de atendimento já citados.

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