Comércio usa guia rebaixada para ''privatizar'' calçada

Para facilitar entrada e saída de clientes, lojas e postos ignoram regra de manter no máximo 50% da fachada com rebaixamento

Em São Paulo, até as calçadas são dos automóveis. Isso porque lojas e postos de combustíveis tratam os passeios como extensão de seus domínios e rebaixam irregularmente toda a guia para beneficiar seus clientes. O passeio fica a serviço da entrada e saída de veículos e o pedestre precisa ficar atento para não ser atropelado. O rebaixamento ainda impede que sejam criadas vagas de estacionamento na rua.Os abusos estão por toda a cidade e presentes até em obras da Prefeitura. Pelo Decreto 45.904, de 2005, por exemplo, os postos poderiam rebaixar apenas um trecho de calçada equivalente a no máximo 50% do tamanho da fachada. O trecho rebaixado não pode ser superior a 7 metros contínuos. Uma das possibilidades seria criar trechos de "entrada" e "saída" do posto.Não foi o que a reportagem encontrou em dez estabelecimentos que visitou pela cidade, todos fora do limite previsto no decreto. Alguns com obras recém concluídas, como o Três Auto Posto, na Rua Vergueiro, na zona sul, onde a guia é rebaixada praticamente de ponta a ponta. O piso de lajotas vermelhas foi concluído há poucos meses e por ele passam carros em todas as direções. Somente após o final do posto, na Rua Correia Dias, os veículos conseguem estacionar, com o passeio como determina a Prefeitura. De acordo com o gerente Severino José, a construção está regularizada e foi aprovada pela administração municipal. O caso que mais chama a atenção é o de um posto na Rua da Consolação, próximo da Alameda Lorena, nos Jardins, zona sul, onde há mais de 20 metros seguidos de guia rebaixada.A comerciante Karina Fraga, de 27 anos, reclama do abuso. "Meus clientes chegam a deixar o carro lavando no posto para vir à loja. Não há vagas aqui", diz.Na Avenida Rebouças, cujas calçadas foram repaginadas pela Prefeitura em 2003, o Estado encontrou os Postos Dinamite e Anúbis com vasta guia rebaixada. Seus gerentes atribuem a concepção do projeto ao governo municipal, que, procurado, não comentou sobre a obra fora dos padrões exigidos.O pedestre Silvio Nogueira, de 65 anos, diz que redobra a atenção ao caminhar ali. "Sempre estou olhando para trás quando passo por um posto de combustíveis. Não quero ser atropelado. Na minha idade não posso mais cair", diz.Lojas. O Código de Obras da cidade, de 1992, já estabelecia que apenas um trecho de calçada equivalente a até 50% do tamanho da fachada poderia ser rebaixado. Essa medida passou a ser válida para os imóveis de uma forma geral. Há exceções como uma casa que serve de residência a uma família, por exemplo.Dezoito anos depois, o parâmetro está longe de ser obedecido em ruas com grande presença de lojas e empresas.É o caso da Alameda Gabriel Monteiro da Silva, no Jardim América, zona sul. Só na quadra com início na Avenida Brigadeiro Faria Lima, a reportagem encontrou 13 imóveis fora dos padrões. Uma das casas proporciona estacionamento a cinco carros lado a lado.O problema é semelhante ao encontrado na Rua Estados Unidos, nos Jardins. No trecho entre a Alameda Casa Branca e a Rua Peixoto Gomide, cinco de seis imóveis estão fora dos padrões. Há lugares ainda em que guias rebaixadas de até 15 metros de extensão tornam praticamente decorativas as placas de trânsito que informam que é possível estacionar na via após as 20 horas, como na Gabriel Monteiro da Silva.