TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO
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Comércio ilegal de armas em rede social avança sem controle

Venda sem autorização e publicidade de armamento são crimes com pena de até 8 anos de prisão e multa, mas a reportagem constatou a prática em ao menos dez grupos no Facebook

Fabio Leite e Marco Antônio Carvalho, O Estado de S. Paulo

18 Junho 2016 | 22h00

Grupos, páginas e perfis no Facebook anunciam e vendem armas de fogo, munições e acessórios controlados pelo Exército e pela Polícia Federal em um mercado paralelo sem fiscalização. Na lista de ofertas feitas na rede social há revólver, fuzil, cano, silenciador, máquina de recarga e até um kit importado que transforma uma pistola em submetralhadora de uso restrito das forças militares. Tanto o comércio sem autorização legal quanto a publicidade de armamento são crimes com pena de até oito anos de prisão e multa.

A reportagem constatou a prática em ao menos dez grupos fechados ou secretos no Facebook, nos quais o acesso de um membro é controlado pelo administrador da página e as informações são bloqueadas ao público externo. A maioria foi criada nos últimos dois anos e os integrantes se identificam como caçadores, atiradores e colecionadores de armas, os chamados CACs, que têm certificado de registro (CR) do Exército para comprar e portar arma e munição para a prática de tiro esportivo.

Alguns atiradores, contudo, admitiram ao Estado que os grupos são frequentados por pessoas que não vão a clubes nem disputam torneios de tiro e que estão interessadas apenas no comércio ilegal de armas. “A maioria não é CAC. Entram no grupo do Facebook para vender arma ilegalmente. Eu mesmo já recebi várias mensagens e telefonemas de gente oferecendo armas e munição sem registro”, disse um corretor de imóveis de 56 anos, atirador por hobby há dois, que pediu para não ter o nome divulgado. 

Ele anunciou a venda de um revólver calibre 38 em um dos grupos, mas disse que só vai vendê-lo para quem tem o certificado de registro de posse ou porte de arma e com a autorização do Exército. “Existe todo um procedimento que precisa ser seguido. Senão, a arma pode cair nas mãos de pessoas de má índole. O assédio (do comércio ilegal) é grande, mas quem é CAC mesmo não corre esse risco de vender para qualquer um com medo de ir preso”, disse.

Ofertas. Os anúncios dos produtos são feitos pelos próprios membros, por vendedores ilegais ou por despachantes de armas que vendem aos frequentadores serviços para conseguir tirar a posse ou o porte de arma na Polícia Federal (PF) ou no Exército “sem burocracia”. Fotos dos equipamentos com os respectivos preços e especificações do produto são postadas na timeline do grupo com o pedido para que os interessados na compra façam contato “inbox” (conversa reservada), por e-mail ou WhatsApp, cujos dados são divulgados na página. 

A partir daí não é possível saber se a negociação foi feita dentro ou fora da lei. O artigo 17 da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) define como crime, entre outras coisas, “vender” ou “expor à venda” arma de fogo, acessório ou munição sem autorização ou em desacordo com determinação legal”. Pela lei, o comércio só pode ser feito por fábricas e lojas cadastradas, ou entre pessoas que tenham posse ou porte de arma em dia e somente após o deferimento da transferência do registro pela PF ou pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, dois órgãos que controlam o registro de armas no País.

O diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, afirma que, caso o repasse da arma seja feito sem aval, as pessoas envolvidas poderão incorrer no crime de posse e porte ilegal, com punição previsão de até seis anos, dependendo do tipo de arma. “A falta de institucionalidade de uma venda pela internet, por não ter uma unidade física para fiscalização, pode facilitar a venda ilegal de arma, que é um produto com alto potencial destrutivo.”

Os próprios atiradores que integram os grupos se dizem espantados com a forma como produtos de uso restrito são ofertados na rede social. “Tem anúncio de uma máquina que fabrica até mil munições por hora, cano que adultera a arma e submetralhadora cuja importação é proibida no Brasil”, disse um CAC membro de um dos grupos, que também aceitou falar sob condição de anonimato.

Alguns grupos estabelecem regras próprias de comércio de armas, como negociação exclusiva entre CACs, e anunciam que a responsabilidade sobre qualquer compra e venda “se dá exclusivamente entre anunciantes, vendedores e compradores”. A reportagem se identificou e contatou quatro criadores de grupos em que há oferta de armas de fogo, mas não obteve resposta de nenhum deles.

Mediante denúncia. O Facebook prevê em seus “padrões de comunidade” a proibição de qualquer tentativa de compra, venda ou troca de arma de fogo ou munições por revendedores não autorizados. “Caso você publique uma oferta de compra ou venda de armas de fogo, álcool, tabaco ou produtos de conteúdo adulto, esperamos que esteja seguindo todas as leis aplicáveis e selecione com cuidado o público-alvo do conteúdo.”

A punição prevista para quem transgredir as normas da rede social é o bloqueio da página ou perfil. Isso acontece mediante denúncia de algum usuário.

Procurada pelo  Estado, a empresa se pronunciou por meio de porta-voz: “Nos últimos dois anos, mais pessoas passaram a utilizar o Facebook para descobrir produtos e comprar e vender coisas. Continuamos focados em desenvolver, testar e lançar novos produtos para melhorar a experiência, e, com esse mesmo propósito, atualizamos a política de bens regulamentados.

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