SÃO PAULO - A Polícia Civil de São Paulo diz estar passando por uma situação orçamentária classificada como “caótica” e “alarmante” e pediu que delegados elaborem planos de contingência que poderão incluir da impossibilidade de abastecimento de viaturas à suspensão no atendimento de delegacias. O conteúdo consta de mensagem enviada pelo delegado-geral adjunto em exercício, Waldir Antonio Covino Junior, aos servidores expondo a situação. A Secretaria da Segurança Pública diz que já está em fase final de tramitação a aprovação do crédito suplementar para o custeio necessário.
No documento, Covino Junior afirma que é “de conhecimento de todos a caótica situação orçamentária” e solicita que unidades policiais elaborem um plano de contingência até sexta-feira, 28. “Procedimentos foram encaminhados objetivando, ao menos, amenizar a deficiência, contudo sem sucesso, o que faz com que se avizinhe quadro de absoluta indisponibilidade financeira”, escreveu o delegado.
Segundo o delegado, o plano de contingência tem de considerar despesas, recursos existentes e os “compromissos assumidos” para determinar quais “atendimentos” serão suspensos temporariamente.
“Exemplificando: sem possibilidade de novas aquisições de materiais de consumo, quais unidades deverão ser temporariamente suspensas e a partir de qual data”, pede o documento. “Sem recebimento de recursos suplementares para despesas com combustíveis, a partir de quando não será possível abastecer viaturas e aeronaves.”
“Sem disponibilização de recursos suplementares para despesas contratuais (limpeza, impressão, corporativa, manutenção predial ou de viaturas), quando serão suspensos os serviços e quais unidades deverão ter o funcionamento temporariamente suspenso.”
Na tarde desta terça-feira, 25, o secretário da Segurança, Mágino Alves Barbosa Filho, classificou como “precipitadA” a mensagem de Covino Junior. “Isso é uma precipitação da delegacia-geral adjunta de soltar esse e-mail porque havia já um crédito suplementar de R$ 4.134.310. Ficou evidente a precipitação desse pedido de suplementação, já que o crédito tramita desde 2 de junho”, disse na sede da pasta, no centro da cidade. Barbosa Filho disse que o dinheiro estará à disposição “em pouco tempo”, sem apresentar um prazo específico.
“A atividade-fim da polícia fica inviabilizada quando há a disposição para um plano de contingência em serviços básicos, como abastecimento de viatura”, criticou a presidente do Sindicato dos Delegados, Raquel Kobashi Gallinati. “A sociedade tem de saber que o governo não está fazendo a sua obrigação de fornecer segurança.”
Concurso. O documento veio à tona no mesmo dia em que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) divulgou um “pacote de segurança” para a Polícia Militar. Além da compra de 72 viaturas para o Comando de Policiamento da Capital (CPC), o governador autorizou a abertura de concurso público para 2,2 mil soldados e 221 oficiais da PM. O Estado também divulgou redução do prazo para que aspirantes sejam promovidos a oficiais, de um ano para seis meses.
“O dr. Mágino (Alves Barbosa Filho, secretário da Segurança Pública) já abriu licitação, então em setembro chegam mais 350 viaturas para a Polícia Militar e em outubro mais outro tanto”, afirmou Alckmin nesta terça-feira, 25. “E ele vai poder licitar a compra de motocicletas, vamos reforçar a Rocam (Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas), que é o policiamento de moto, que é muito ágil e faz o policiamento preventivo, ostensivo.”
Questionado sobre a abertura para contratação, enquanto os policiais estão em campanha salarial, Alckmin afirmou ter analisado o orçamento. “Governar é escolher, então nós raspamos o fundo do tacho para poder reforçar a segurança pública”, disse. “Já tínhamos nomeado - tomarão posse agora em agosto - os policiais civis, delegados, investigadores, escrivães e polícia técnica-científica. Agora, estamos autorizando concurso para a Polícia Militar.”