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Com mais regras de captação, nova outorga quer 'blindar' Cantareira

Órgãos reguladores divulgam proposta final de operação do principal manancial paulista pelos próximos dez anos

Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

21 Fevereiro 2017 | 03h23

SÃO PAULO - Com cinco diferentes faixas de captação de água diretamente condicionadas ao nível de armazenamento dos reservatórios, a minuta da nova outorga do Sistema Cantareira prevê regras mais rígidas de operação das represas para "blindar" o principal manancial paulista de uma nova crise hídrica. 

Após três adiamentos nos últimos anos, a proposta foi divulgada nesta segunda-feira, 20, pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), órgãos reguladores do sistema. Os documentos serão discutidos em audiências públicas no mês que vem e a versão final da outorga deve ser publicada em maio com validade até 2027. Antes da crise, em 2014, o Cantareira abastecia cerca de 14 milhões de pessoas nas regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas.

A nova outorga mantém o direito da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) de retirar até 33 mil litros por segundo do manancial, mas apenas em condições normais de armazenamento. Em caso de uma nova seca extrema, o volume captado pode cair pela metade. No geral, a proposta condiciona a exploração dos reservatórios ao estoque de água disponível em cinco faixas de operação, sem incluir o volume morto.

Na faixa 1 (normal), quando o volume útil do sistema estiver acima de 60%, a Sabesp poderá retirar até 33 mil l/s; na faixa 2 (atenção), com volume entre 40% e 60%, a retirada máxima será de 31 mil l/s; na faixa 3 (alerta), de 30% a 40%, o limte é de 27 mil l/s; na faixa 4 (restrição), entre 20% e 30%, captação de até 23 mil/s; e na faixa 5 (especial), abaixo dos 20%, o teto é de 15,5 mil l/s. 

Hoje, por exemplo, o Cantareira está com 62,4% de capacidade normal, sem o volume morto. Pelas novas regras, a Sabesp poderia captar até 33 mil l/s, mas tem retirado apenas 26 mil l/s por causa da redução da demanda. Se a medidas propostas agora estivessem em vigor no início da crise hídrica, em 2014, a Sabesp deveria ter reduzido a captação a 15,5 mil l/s já em fevereiro daquele ano, fato que só ocorreu em janeiro de 2015, quando o sistema esteve próximo do colapso, operando com 23% abaixo de zero.   

"Essa proposta inova totalmente em relação à outorga de 2004, que se mostrou insuficiente para prevenir crises como 2014 e 2015, e incorpora alguns avanços que permitem afirmar que, numa eventual recorrência de uma crise tão severa, as populações dessas duas importantes regiões metropolitanas estejam melhor protegidas", afirmou o presidente da ANA, Vicente Andreu.

PCJ. A proposta prevê que ainda que as cidades da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), na região de Campinas, recebam no período seco (junho a novembro) o mínimo de 10 mil litros por segundo mesmo na faixa de restrição, com o Cantareira entre 20% e 30% da capacidade.

A minuta também acaba com o chamado banco de águas, estoque virtual que corresponde à diferença entre o limite máximo de retirada e o volume realmente retirado no mês. Antes, esse "saldo" poderia ser usado para aumentar a captação no mês seguinte, mesmo se as chamadas curvas de aversão ao risco indicassem que a exploração do sistema deveria ser reduzida para evitar estresse hídrico.   

As regras definidas permitem ainda que a Sabesp utilize da forma que achar melhor a água que será bombeada pela transposição da Bacia do Rio Paraíba do Sul para o Cantareira (até 8,5 mil l/s) desde que o manancial não atinja a faixa de restrição, abaixo de 20%. A partir daí, as regras de captação serão definidas pelos órgãos reguladores e a água poderá ser dividida com o PCJ.

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