Com 1,8 mil carros autuados, megablitz é contestada em SP

Tributaristas dizem que operação deflagrada pela Secretaria da Fazenda é inconstitucional

Alexssander Soares e Bruno Tavares, do Estadão,

23 de novembro de 2007 | 08h42

A megablitz de trânsito que apreendeu documentos de 1.826 automóveis na quinta-feira, 22, é contestada pelos tributaristas Ives Gandra Martins e de Adílson de Abreu Dallari, especialista na área administrativa, ouvidos pelo Estado. Para eles, a Operação De Olho na Placa, deflagrada pela Secretaria da Fazenda, é inconstitucional. A operação foi feita em 212 pontos de bloqueio em todo o Estado, 50 deles na capital, onde o trânsito parou: num dia sem chuva, foram registrados 202 quilômetros de filas às 19 horas, horário em que a média de congestionamento é de 164 km.    Ives Gandra vê ilegalidade; Approbato apóia ação do Estado  Motoristas foram pegos de surpresa pelas longas filas   Na Operação De Olho na Placa, as Secretarias da Fazenda e de Segurança mobilizaram 3.180 mil policiais militares, 500 civis e 1.100 fiscais de renda. Eles tinham em mãos uma lista com 43 endereços utilizados como fachada para registro de automóveis em outros Estados, principalmente em Tocantins e no Paraná, para confrontar com os dados de documentos dos motoristas. Os condutores dos veículos sob suspeita foram conduzidos aos distritos policiais para apuração de crime de sonegação fiscal e falsidade ideológica.   Segundo os tributaristas, a operação fere a concorrência de mercado entre as empresas. A interpretação do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, é outra: "Se circula aqui, deve ser registrado em São Paulo", afirmou na quinta, ressaltando que as blitze continuarão focadas nas 326 empresas de locação de veículos instaladas no Estado com endereços fictícios.   A Secretaria da Fazenda estima em R$ 1 bilhão por ano a perda em arrecadação de IPVA e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a fraude na declaração de documentação dos veículos. "É um crime, com perdas significativas para São Paulo", disse o secretário Mauro Ricardo Costa.   A secretaria prometeu tornar constantes os bloqueios no Estado, apesar dos transtornos causados ao trânsito. "Há incômodo, mas eles vão continuar por uma questão de segurança. A operação não foi somente para combater a fraude fiscal. Também verificamos carros com documentação adulterada", disse o secretário de Segurança, Ronaldo Marzagão.

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