Código Florestal de São Paulo é atacado por especialistas

Para eles, falta base científica em projeto da Assembleia; compensação de desmate é polêmica

Fabio Leite e Fábio de Castro, O Estado de S. Paulo

10 Dezembro 2014 | 03h00

SÃO PAULO - Em meio à pior crise hídrica da história, deputados da base do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), na Assembleia Legislativa tentam aprovar um projeto que, para integrantes do próprio governo, “trará prejuízos irreversíveis à proteção e conservação da água, da fauna e da flora” do Estado.

De autoria do deputado Barros Munhoz (PSDB), líder do governo na Assembleia, e de outros cinco parlamentares governistas, o projeto que regulamenta o Código Florestal de 2012 em São Paulo permite, entre outros pontos, que a compensação ambiental de áreas desmatadas em São Paulo seja feita em outros Estados. O projeto estabelece o Programa de Regularização Ambiental. De acordo com especialistas em ecologia e conservação da biodiversidade, o projeto foi elaborado sem consulta científica.

Segundo o professor da Unicamp e coordenador do programa Biota-Fapesp, Carlos Joly, a proposta é uma aplicação direta do novo Código Florestal, que reduz extremamente as áreas de proteção permanente, além de liberar vegetação exótica para restauração de florestas. “Desse ponto de vista, é um desastre.” 

Para outros especialistas, São Paulo está próximo de desperdiçar a melhor chance de estabelecer um instrumento legal para reverter a devastação de seus principais biomas, como explica Ricardo Ribeiro Rodrigues, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo. “É um desperdício, uma vez que São Paulo é o Estado que teria melhores condições de fazer uma lei que corrigisse as distorções do Código Florestal”, afirma. 

Ele critica, por exemplo, a possibilidade de compensação ambiental de áreas desmatadas fora do Estado. “Quem derrubar florestas em São Paulo poderá compensar o desmate em outros lugares. É claro que isso será feito em áreas onde a terra custa menos, como no Nordeste. São Paulo ficará com a degradação - e suas consequências - e outros Estados terão o benefício da compensação.”

Água. Para o diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, o projeto “regulariza o desmatamento, diminui as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as matas ciliares em São Paulo, acentuando a grave situação dos mananciais paulistas”, como o Sistema Cantareira. “Além de promover a exportação da reserva Legal, o projeto tira a proteção das margens dos rios paulistas, o que é um contrassenso diante da crise pela qual passamos”, afirma. A ONG organizou um protesto nesta terça-feira, 9, na Assembleia para tentar impedir a aprovação do projeto.

Mesmo sem acordo com outros líderes, Barros Munhoz disse que aprovaria ainda nesta terça a proposta - o que não havia acontecido até as 21h. A proposta não tem consenso nem entre os governistas, e foi rechaçada em e-mail enviado por um assessor da Secretaria do Meio Ambiente a líderes partidários, no dia 3. Nesta terça, o secretário Rubens Rizek negou, porém, que esta seja a posição oficial da secretaria.

Para Barros Munhoz, a proposta defende pequenos agricultores paulistas. “Esses agricultores precisam dessa regulamentação para não ficarem à mercê de promotores e dos fiscais da Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo), que, graças a Deus, são poucos”, afirmou o tucano.

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