O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - que inclui os mananciais da região metropolitana de São Paulo - definiu os valores de cobrança pelo uso da água e despejo de efluentes industriais ou esgoto nas bacias que passará a vigorar em 1º de janeiro de 2011.
Essa cobrança será aplicada às empresas concessionárias (como a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp) que fazem abastecimento e saneamento, indústrias, comércios e grandes usuários urbanos, como shoppings, condomínios e hotéis, que usam o produto retirado dos mananciais e poços e não pagam nada por isso. Mas vai acabar sendo repassada ao bolso dos quase 20 milhões de habitantes da Grande São Paulo, o consumidor residencial. As contas de água terão acréscimo de 2% a 3%, segundo estimativa do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Hoje, os consumidores só pagam pela captação da água, tratamento e distribuição feita pelas empresas de abastecimento, mas nada pela água em si.
Com mais essa cobrança, uma conta residencial de R$ 40 vai subir de R$ 0,80 a R$ 1,20 por mês, ou de R$ 9,60 a R$ 14,40 por ano, embora o presidente do comitê da Bacia do Alto Tietê e prefeito de Mogi das Cruzes, Mário Bertaiolli, diga que não há necessidade de repassar os custos ao consumidor. Mas a própria Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) informou que, se houver acréscimo de custos nas planilhas das concessionárias, o valor será repassado. Municípios onde já há a cobrança, como Americana e Santa Barbara d'Oeste, repassaram aos clientes o custo dessa cobrança.
"O repasse aqui chega a 2% do valor da conta, dependendo do consumo. O consumidor nem sabe que é repassado e parte retorna em investimentos", explica Joaquim Pedro Mello da Silva, diretor-geral do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Americana.O projeto com os valores da cobrança seguiu no início da semana para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e depois vai para a sanção do governador José Serra (PSDB), que deve ser feita até dezembro, segundo Jorge Rocco, do comitê do Alto Tietê. Os valores definidos são semelhantes aos já cobrados nas Bacias do Paraíba do Sul desde 2003, e do Piracicaba, Capivari e Jundiaí, desde 2006. "Tudo caminha para um pacto para a aprovação. Em 2010, as empresas poderão pagar de forma voluntária pelo uso da água", explica Rocco."Essa verba vai para nossos projetos de ampliação da rede de esgotos e combate à perda de água", afirma Vlamir Augusto Schiavuzzo, presidente do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) de Piracicaba, onde já há a cobrança. O Semae absorveu todo o custo dessa cobrança, sem repasse ao consumidor final. Em 2009, estão sendo pagos R$ 431 mil ao governo federal e R$ 449 mil ao governo estadual pelo uso de água.RepasseA Sabesp informou que seguirá o cronograma de pagamento, que define 2011 como o primeiro ano de arrecadação, e que seguirá a definição da Arsesp sobre repasse ao consumidor. Em Santo André, o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental (Semasa) informou que "avalia o impacto que a nova lei acarretará nas finanças e ainda não possui definição sobre repasse a usuários".
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Guarulhos, que inicia tratativas para fazer o tratamento de esgoto produzido nas 250 mil ligações de água e esgoto existentes na cidade com 1,2 milhão de habitantes, disse não ter intenção de repassar a cobrança.A Companhia de Saneamento de Diadema (Saned) informou apenas distribuir a água tratada que é comprada da Sabesp no atacado e que, "se houver repasse do custo por parte do fornecedor, será realizado estudo financeiro para definir se absorverá o acréscimo no valor pago pela água no atacado ou não". Outros municípios ainda estudam a situação.
