CNJ estuda envio de presos a juiz em até 24h

A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, apresentou ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta de resolução que determina a apresentação de toda pessoa presa a um juiz no prazo de 24 horas. A proposta tem por objetivo prevenir e apurar a ocorrência de ilegalidades no ato de prisão. Ela foi feita em concordância com o ministro Ayres Britto, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, que sugeriu que o tema fosse discutido em parceria com o Ministério Público.

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