CNJ afasta juiz de Minas por machismo

Conselheiros ainda colocaram em dúvida sanidade mental de magistrado segundo o qual Lei Maria da Penha é um 'monstrengo tinhoso

Felipe Recondo / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

10 Novembro 2010 | 00h00

O juiz titular da 1.ª Vara Criminal de Sete Lagoas (MG), Edilson Rumbelsperger Rodrigues, acusado de machismo no julgamento de processos relacionados à Lei Maria da Penha, foi afastado ontem do trabalho por pelo menos dois anos pelo Conselho Nacional de Justiça. Ele receberá vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

No julgamento, os conselheiros colocaram em dúvida, além da imparcialidade e cumprimento funcional, a sanidade mental do magistrado. A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, sugeriu que o juiz fosse submetido a exames de sanidade mental. O conselho levou em consideração, mais do que os termos da decisão do juiz, as declarações feitas à imprensa e a divulgação dos argumentos, o que alguns conselheiros consideraram incitação ao preconceito contra a mulher.

Depois dos dois anos de afastamento, o magistrado terá de provar que está "curado do machismo" ou do suposto desequilíbrio mental. O vice-presidente do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que o juiz incitou o preconceito contra a mulher. "A decisão toca as raias do fundamentalismo. Foi uma decisão obscurantista. O juiz decidiu de costas para a Constituição."

No caso que levou à abertura do processo, em 2007, o juiz dizia ver "um conjunto de regras diabólicas" e afirmava que "a desgraça humana começou por causa da mulher". Além disso, considerava a Lei Maria da Penha absurda e a classificava como um "monstrengo tinhoso".

Em vigor desde 2006, a lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a mulher. Recebeu o nome em homenagem à cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu diversas agressões do marido, nos anos 1980, e iniciou uma luta pelos direitos da mulher.

Argumento. Ao tomar conhecimento da decisão, Rodrigues afirmou que combatia "um feminismo exagerado, que negligencia a função paterna". "Como se pode punir um magistrado por expressar a sua visão sobre assunto tão polêmico e expressado com fundamentação jurídica?"

O juiz não recebeu nenhuma advertência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ao contrário. Em maio, foi autorizado pelo órgão a se inscrever para uma promoção, que não aconteceu. Ontem, o TJ disse que não havia sido notificado da decisão e não comentaria o assunto. / COLABOROU MARCELO PORTELA

O que diz o magistrado

Edilson Rumbelsperger Rodrigues

Juiz

"O mundo é masculino! A ideia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem!"

"Suponhamos um impasse entre marido e esposa. Qual das posições deve prevalecer até que a Justiça decida? Não tenho dúvida que deverá prevalecer a decisão do marido"

"O homem as sufocou! E deu no que deu! Mas daí a apoiarmos

a demagogia absurda e inconstitucional de parte da Lei Maria da Penha vai uma longa distância"

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