Clube funciona sem licença há 18 anos 'Nunca pagamos propina', afirma diretoria

Prefeitura alega que Clube de Campo de São Paulo se apropriou de área pública; dirigentes afirmam que são perseguidos por ex-sócio

ADRIANA FERRAZ , RODRIGO BURGARELLI, O Estado de S.Paulo

04 Agosto 2012 | 03h03

Manter-se em atividade sem permissão municipal, mas com o aval da Justiça, não é privilégio de shoppings centers na capital. À beira da Represa do Guarapiranga, na zona sul, o Clube de Campo de São Paulo (CCSP) funciona sem licença há 18 anos. O último alvará emitido pela Prefeitura é de 1993. A renovação não foi deferida no ano seguinte e, desde então, o clube trava uma batalha para seguir aberto.

Atualmente, as atividades são mantidas por meio de liminar, mas o clube contesta as alegações apresentadas pela Prefeitura para não conceder a documentação (leia mais abaixo). A lista inclui três supostas irregularidades: apropriação de área pública, construção de 10 mil m² sem permissão da Prefeitura e falta de alvará de funcionamento.

No foco da briga está a Estrada São José, localizada dentro dos limites do CCSP. Para a diretoria, a via de 2 km não pode ser considerada pública porque existe desde 1937 - data da fundação do clube -, e já naquela época servia apenas para ligar a portaria à sede. No entender da Procuradoria Geral do Município, porém, a estrada é de domínio público e, por isso, nenhum pedido de regularização pode ser aprovado sem a correção desse uso privado.

É a Justiça quem vai decidir quem é o verdadeiro dono dessa via. Uma ação proposta pelo clube já discute isso desde 2010. Em maio do ano passado, um perito judicial foi nomeado para elaborar um laudo sobre a área, que até agora não foi concluído. A Prefeitura só poderá dar a licença de funcionamento e a regularização da área construída a mais após a decisão sobre a estrada.

O clube também é investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE). Duas pessoas já foram ouvidas no procedimento, que avalia ainda supostos danos ambientais. Nos próximos 20 dias, quatro departamentos municipais e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) devem prestar informações ao promotor de Justiça Marcelo Daneluzzi. O MPE quer saber se funcionários municipais receberam propina para manter até hoje o clube aberto.

Manancial. Com 110 hectares, em área de manancial, o clube oferece aos 1,5 mil associados acesso exclusivo a campo de golpe, pista de hipismo e quadras de tênis, além de espaço garantido na represa para prática de vela e outros esportes náuticos. Há ainda chalés para pernoite e casas particulares - avaliadas em mais de R$ 1 milhão.

Em 2010, a Prefeitura determinou a abertura dos portões, para que a população do entorno tenha acesso à represa. A ordem foi suspensa também por liminar. Atualmente, a entrada é permitida apenas a sócios e visitantes cadastrados na portaria, que são acompanhados por seguranças armados. Exceções são abertas durante a realização de festas e torneios esportivos.

Dirigentes do Clube de Campo de São Paulo (CCSP) afirmam que não resolvem divergências administrativas com pagamento de propina a funcionários municipais. Segundo o presidente Henrique Luz, a estratégia da instituição é sempre recorrer à Justiça, onde tem obtido decisões favoráveis desde 2009.

"O clube passa por uma situação de constrangimento desde o início dos anos 2000, quando um sócio foi eliminado (expulso, por falta de pagamento) e passou a nos perseguir", afirma Luz. De acordo com ele, essa insistência tornou todo o processo mais lento. "Já recebemos mais de 120 visitas de fiscais nesse período. Cada uma alonga a decisão a respeito da regularização do clube."

O principal entrave hoje é a indefinição sobre a Estrada São José. "Essa via não liga nada a lugar nenhum. Mas, se ao fim do processo a Justiça resolver que a estrada é mesmo pública, o clube terá prioridade para comprá-la. E é o que fará", diz o advogado Luis Eduardo Serra Netto. Sobre os 10 mil metros quadrados construídos de forma irregular, o clube afirma que já apresentou toda a documentação necessária, mas a liberação final depende do processo que julga a apropriação de via pública.

"Nossa expectativa é de que tudo se resolva até o fim do ano", disse Neto. O clube aguarda a realização de perícia judicial, que definirá o que deve ocorrer com a Estrada São José e, consequentemente, com o clube.

Verde. Segundo o clube, o despejo de dejetos de animais diretamente no solo -motivo de multa lavrada pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - já foi sanado. O CCSP informou que o problema ocorreu em um piquete (área para cavalos), durante a realização de um evento esportivo. A estrutura já foi demolida e as baias, de acordo com o clube, têm sistema de captação de esgoto.

O clube ainda afirmou que a autuação por uso irregular de poços artesianos não foi consumada. Durante a fase de recurso, as outorgas exigidas para a extração de água subterrânea foram apresentadas à pasta, e a notificação cancelada.

Já as denúncias relacionadas à canalização do córrego sob o campo de golpe não foram confirmadas pela Cetesb, órgão responsável pela fiscalização. O CCSP nega que tenha feito a obra sem permissão./A.F. e R.B.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.