'Cinzinhas' repassam dados de veículos infratores para marronzinho multar

Agentes particulares contratados por empreiteiras para orientar desvios de trânsito em locais com obras extrapolam suas funções

CAIO DO VALLE , CAMILLA HADDAD , JORNAL DA TARDE, O Estado de S.Paulo

29 de fevereiro de 2012 | 03h03

Mesmo impedidos por lei de aplicar multas, agentes de uma empresa particular, contratados para ajudar a orientar o trânsito na capital, estão indo além da função e repassando a marronzinhos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informações sobre infrações cometidas por motoristas e placas de seus veículos. A CET nega que autorize essa prática, assim como a empresa, que promete abrir sindicância.

Os "cinzinhas", como foram apelidados por causa do uniforme cinza parecido com o dos marronzinhos, já podem ser encontrados em vários pontos da cidade. Eles atuam em áreas com obras municipais, como o Viaduto Pompeia e a Ponte dos Remédios, na zona oeste, a Avenida Professor Luís Inácio de Anhaia Mello, na leste, e o entorno da Estação Tucuruvi do Metrô, na norte (onde está sendo erguido um shopping center). Suas viaturas são semelhantes às da companhia - além de serem amarelas, têm a inscrição "a serviço da CET", com a sigla em destaque.

Os "cinzinhas" são pagos por empreiteiras contratadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras e devem seguir orientações da CET para auxiliar no serviço de desvio de trânsito. Por lei, não podem autuar motoristas. Mas, nos últimos dois dias, três deles confirmaram à reportagem a prática de anotar placa de veículos infratores para passá-las aos marronzinhos.

"Não podemos multar, mas, se acontece alguma irregularidade, informamos por rádio para o agente da CET", disse um deles. Outro "cinzinha" afirmou que já repassou placas de carros acima do limite de velocidade. E um terceiro comunicou sobre um veículo que bateu e derrubou três cones de trânsito, mas não parou. "O agente (da CET) vem e faz a autuação." Nenhum dos terceirizados quis ser identificado, temendo represálias.

Motoristas ouvidos ontem disseram que quase não conseguem distinguir a diferença entre marronzinhos e "cinzinhas" no trânsito. "Os uniformes são muito parecidos", ressaltou o empresário José Francisco de Jesus, de 38 anos.

Legalmente, cabe apenas ao agente público o poder de fiscalização no trânsito. Por isso, especialistas dizem que converter em multas infrações anotadas pelos "cinzinhas" é totalmente ilegal. Um marronzinho deve atender a uma série de especificações técnicas para autuar: a principal é ter visto a infração com os próprios olhos.

O presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), Maurício Januzzi, ressalta que os agentes terceirizados "não têm competência do ponto de vista legal" para auxiliar na autuação.

Ilegal. Já o presidente do sindicato dos marronzinhos (Sindviários), Reno Ale, classifica a denúncia como séria, mesmo que aconteça informalmente apenas entre alguns agentes. "É totalmente fora de qualquer legalidade às vistas do sindicato."

Já houve um caso, lembra o sindicalista, de demissão por justa causa na CET de um marronzinho que lavrou um auto de infração que não presenciou. "O agente de trânsito só pode lavrar a multa da infração que ele presencia", repete.

Procuradas, a CET e a empresa que presta o serviço, a Arc Sinalização, negaram a prática de fiscalização. Por telefone, o diretor da Arc, Gilberto Farias, disse que funcionários não repassam dados de veículos infratores e a empresa só dá apoio para a CET na sinalização da obra. "Como a companhia hoje não tem a quantidade de agentes necessária para atender a toda essa demanda de obras, a gente dá um apoio." O presidente do Sindviários confirma o problema. "O efetivo de rua da CET deveria ser de no mínimo 5 mil agentes. Hoje são 2,4 mil."

De acordo com a Arc, o serviço começou a ser prestado há cerca de cinco anos. A Prefeitura admite que usa empresas terceirizadas no serviço. Algumas foram utilizadas, por exemplo, durante a construção de novas pistas da Marginal do Tietê, há três anos.

A CET, por sua vez, informou, em nota, que os "cinzinhas" são responsáveis principalmente por "orientar manobras, preservar e controlar a sinalização dos acessos às obras e dar apoio aos agentes de trânsito na preservação da sinalização viária de obras". Disse ainda que há outras empresas além da Arc prestando esse tipo de serviço e o trabalho não inclui nenhuma ação de fiscalização, "franqueada exclusivamente aos agentes" da companhia.

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