'Cinzinhas' repassam dados de infratores para marronzinho multar

Agentes particulares contratados por empreiteiras para orientar desvios de trânsito em locais com obras têm extrapolado suas funções

CAIO DO VALLE , CAMILLA HADDAD , JORNAL DA TARDE, O Estado de S.Paulo

29 de fevereiro de 2012 | 03h08

Agentes de uma empresa particular, contratados para ajudar a orientar o trânsito na cidade, estão indo além de sua função e repassado a marronzinhos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informações sobre infrações cometidas por motoristas.

Os "cinzinhas", como já foram apelidados por causa do uniforme cinza de design parecido ao dos marronzinhos, podem ser encontrados em vários pontos da capital paulista que estão passando por obras, como o Viaduto Pompeia e a Ponte dos Remédios, na zona oeste, a Avenida Professor Luís Inácio de Anhaia Mello, na zona leste, e o entorno da Estação Tucuruvi do Metrô, na zona norte (onde está sendo erguido um shopping center).

Esses profissionais são pagos por empreiteiras contratadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras para construções viárias e devem seguir orientações da CET para auxiliar no serviço de desvio de trânsito. Não podem autuar motoristas. A reportagem conversou, porém, nos últimos dois dias com três deles, que relataram a prática de anotar a placa de veículos infratores e comunicá-las aos marronzinhos. "Nós não podemos multar, mas, se acontece alguma irregularidade, informamos por rádio o agente da CET", disse um deles. Outro "cinzinha" afirmou que já repassou placas de carros que andavam acima do limite de velocidade. E um terceiro comunicou sobre um veículo que bateu e derrubou três cones de desvio de trânsito, mas não parou. "O agente (da CET) vem e faz a autuação." Nenhum dos empregados terceirizados quis ser identificado, temendo represálias.

Por lei, cabe somente ao agente público o poder de fiscalização de trânsito. Por isso, especialistas dizem que converter em multas infrações anotadas apenas pelos "cinzinhas" é totalmente ilegal. Um "marronzinho" deve atender a uma série de especificações técnicas para aplicar uma autuação: a principal é ter visto, com os próprios olhos, a infração.

O presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), Maurício Januzzi, ressalta que os agentes terceirizados "não têm competência do ponto de vista legal" para auxiliar na autuação.

Motoristas ouvidos ontem disseram que quase não conseguem distinguir a diferença entre marronzinhos e "cinzinhas" no trânsito. "Os uniformes são muito parecidos", ressaltou o empresário José Francisco de Jesus, de 38 anos.

Revolta. Já o presidente do sindicato dos marronzinhos (Sindviários), Reno Ale, classifica a denúncia como séria, mesmo que aconteça informalmente apenas entre alguns agentes. "É totalmente fora de qualquer legalidade às vistas do sindicato."

Segundo ele, autuações só podem ser registradas por marronzinhos que viram e confirmaram a infração. Já houve um caso, lembra o sindicalista, de demissão por justa causa na CET de um marronzinho que lavrou um auto de infração que não presenciou. "O agente de trânsito só pode lavrar a multa da infração que ele presencia", repete.

Procuradas, a CET e a empresa que presta o serviço, a Arc Sinalização, negaram a prática de fiscalização. Por telefone, o diretor da Arc, Gilberto Farias, disse que os agentes não repassam dados de veículos infratores e confirmou que a empresa só dá apoio para a CET na sinalização da obra. "Como a companhia hoje não tem a quantidade de agentes necessária para atender a toda essa demanda de obras, então a gente dá um apoio." De acordo com ele, o serviço começou a ser prestado há cerca de cinco anos.

A CET, por sua vez, informou por meio de nota oficial que "todos os serviços prestados pela Arc estão sob a gestão da equipe da CET". "E o trabalho não inclui nenhuma ação de fiscalização", ressaltou.

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